Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 003, de 22 de Junho de 1983

Que Dispõe Sobre a Forma e a Apresentação dos Símbolos do Município de Rio Branco e dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 003, de 22 de Junho de 1983 - Publicado: 22/06/1983 às 23h00m - [pdf] - [385.3 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/986-lei-municipal-n-003-de-22-de-junho-de-1983