Portaria N° 211, de 14 de Maio de 2025
Dispõe sobre aa aprovação do projeto de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de microrrevestimento nas vias urbanas no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências.
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Requerimento LAC - 2025
INFORMATIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.997/0001-72, localizada na Av. Cerejeiras, 90, Fidelândia, CEP 78275-000, na cidade de Rio Branco – MT, torna público que REQUEREU a SEMA/MT, a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC, para a atividade: Recuperação de Rodovia e Estrada pavimentada que inclua mudanças de base e sub-base. Rio Branco – MT, 13 de maio de 2025.
Portaria N° 207, de 09 de Maio de 2025
Nomeia LUCIANA DE BARROS BENITES DA SILVA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear LUCIANA DE BARROS BENITES DA SILVA portadora do CPF n° ***.711.381-**, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]
Portaria N° 206, de 08 de Maio de 2025
Nomeia MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal n° 715 de 19 de junho de 2017. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, portadora do CPF n° ***.231.561-**, no Cargo em Comissão de Coordenadora do CRAS, Lotada na Secretaria de Ação Social. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes[...]
Portaria N° 205, de 07 de Maio de 2025
Nomeia FRANCIELY PEREIRA SOUZA, no Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FRANCIELY PEREIRA SOUZA portadora do CPF n° ***.709.711-**, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]
Decreto Municipal Nº 021, de 07 de Maio de 2025
Revoga o Decreto Municipal nº 007/2025, que declarou situação de emergência e calamidade pública no Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: Que o Decreto Municipal nº 007 de 14 de janeiro de 2025 declarou situação de emergência e calamidade pública em decorrência de inundações, enxurradas e alagamentos provocados por chuvas intensas; CONSIDERANDO: Que, com o passar do[...]
Portaria N° 204, de 06 de Maio de 2025
Constitui a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: O Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, que disciplina o terno de parceria entre o ente estatal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projetos, encarregada de julgar os[...]
Decreto Municipal Nº 020, de 05 de Maio de 2025
Institui Comissão para Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração pública de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e art. 201 e ss, da Lei Municipal nº 668/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco/MT), e CONSIDERANDO: A possível irregularidade em procedimento administrativo que necessita de apuração quanto à conduta do[...]
Lei Municipal n° 912, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a instituição do mês da conciliação tributária no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Rio Branco/MT, o mês da conciliação tributária, que se realizará no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de cada ano,[...]
Lei Municipal n° 911, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento na importância de R$ 317.431,00 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e[...]
Lei Municipal n° 910, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre autorização ao Município de Rio Branco/MT a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Rio Branco/MT autorizado a aderir ao CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO,[...]
Lei Municipal n° 909, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.085.211,23 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e onze reais e vinte e três centavos), nas seguintes[...]
Lei Municipal n° 908, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer na importância de R$ 718.460,75 (setecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta reais[...]
Lei Municipal n° 907, de 05 de Maio de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento de 2025 Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.322.489,07 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sete centavos), nas[...]
Decreto Municipal Nº 019, de 30 de Abril de 2025
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Branco/MT, estabelece diretrizes e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 897/2025, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito municipal; CONSIDERANDO: A Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 12ª Conferência Nacional de[...]
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2025
Institui a Comissão Especial para o processo suplementar de escolha dos membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco – MT.
Portaria N° 203, de 29 de Abril de 2025
Dispõe sobre a substituição de fiscal técnico – engenheiro civil do projeto de Aquisição De Materiais Para Conservação De Pavimento Asfáltico Com Aplicação De Microrrevestimento no Município De Rio Branco/MT e dá outras providências.