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LISTA DE MEDICAMENTOS EM 15/07/2024

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Farmácia Municipal Endereço: Avenida 7 de setembro, Nº 1.058, Cidade alta, Rio Branco, Estado de Mato Grosso. Fone: (65) 99978-1830 - Denise Yaeko Oka Estoque em 15/07/2024 15/07/2024 BR0267502U0042 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO Total: 1,730 BR0267503U0042 ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL Total: 300[...]

Lei Municipal Nº 883 de 10 de Julho de 2024

Altera a redação da Lei Municipal nº 396, 04 de Janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Rio Branco e, dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º A redação da Lei Municipal n. 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 45................................................................................................................... (...) IV – das contribuições[...]

Lei Municipal Nº 882 de 10 de Julho de 2024 - RGA

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e, dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o percentual de revisão de 2,25 (dois virgula vinte e cinco por cento) de reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados do Poder Executivo Municipal de Rio Branco-MT no ano de 2024. Parágrafo Unico - Fica excluído da percepção a que se refere este artigo, os servidores[...]

LISTA MEDICAMENTOS EM 01/07/2024

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Farmácia Municipal Endereço: Avenida 7 de setembro, Nº 1.058, Cidade alta, Rio Branco, Estado de Mato Grosso. Fone: (65) 99978-1830 - Denise Yaeko Oka BR0267502U0042 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO Total: 2,180 BR0267503U0042 ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL Total: 330 BR0267505U0042 ÁCIDO VALPRÓICO[...]

Lei Municipal Nº 881 de 03 de Junho de 2024 - RGA

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e, dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂIVÍARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO,estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos de Regimento Interno, Lei Orgânica do Muunicípio e no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Legislativo autoriza a conceder a Revisão Geral anual de 3.71 (três virgula setenta e um por cento) de revisão salarial[...]

LISTA MEDICAMENTOS EM 03/06/2024

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Farmácia Municipal Endereço: Avenida 7 de setembro, Nº 1.058, Cidade alta, Rio Branco, Estado de Mato Grosso. Fone: (65) 99978-1830 - Denise Yaeko Oka BR0267502U0042 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG COMPRIMIDO Total: 2.180 BR0267503U0042 ÁCIDO FÓLICO 5 MG COMPRIMIDO ELENCO ESTADUAL Total: 450 BR0267505U0042 ÁCIDO VALPRÓICO[...]

RELATORIO DE OBRAS PARALISADAS ENTRE 2021/2024

1. Contrato Siconv 878739/2018 – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CUIÁBA · Paralisação no primeiro semestre de 2021 - Motivo: Realização de adequação de planilha orçamentaria e de nova licitação em virtude da recisão de contrato feita em 2020. · Paralisação no primeiro semestre de 2022 - Motivo: Realização de adequação de planilha orçamentaria e de nova licitação em virtude do abandono da obra pela empresa vencedora do processo licitatorio. 2. Contrato Siconv 878741/2018 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ESPIRITO SANTO E RIO GRANDE DO SUL · Paralisação no primeiro[...]

Declaração de Inexistência de Empresas Sancionadas 2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTE MUNICÍPIO Eu, LUIZ CARLOS, na qualidade de Prefeito Municipal de Rio Branco - MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que não houve empresas declaradas INIDÔNEAS para licitar ou contratar com o município de Rio Branco - MT, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, bem como nos termos do artigo 155 da Lei n° 14.133/2021, no período de 2021 a 2024. Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros do[...]

Lei Municipal Nº 879, de 02 de Maio de 2024

Revoga a Lei Municipal Nº 172, 13 dezembro 1995, Lei 174 de 16 de fevereiro de 1996, e Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Rio Branco - MT e dá outras providências. Luiz Carlos – Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Branco – MT, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º - A assistência social, direito[...]

Lei Municipal Nº 877 de 08 de Março de 2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL INTEGRADA DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO BRANCO – MT. O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1° Fica Instituída a Política Municipal de Educação Integral Integrada, nas escolas da rede municipal, com o objetivo de contribuir para a formação integral e para a melhoria da[...]