Prefeitura Municipal de Rio Branco

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - Processo Administrativo N° 033/2024

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa para Aquisição de Material Pedagógicos. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor e licitação até o dia 11/09/2024. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a[...]

Publicado(a): 06/09/2024 às 09h14m Licitações, Avisos, Dispensas. 75 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 - Processo Administrativo N° 029/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 (Processo Administrativo n.° 029/2024) O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS (TABLETS ) PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)”.. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração[...]

Publicado(a): 05/09/2024 às 15h24m Licitações, Dispensas. 41 Ver mais

Termo de Adjudicação - Dispensa de licitação Nº 014/2024

Fica adjudicado o objeto constante do procedimento de Dispensa de licitação em epígrafe, à pessoa jurídica LEANDRO MATILDE ME, inscrita no CNPJ nº 24.988.290/0002-03, nas seguintes condições: a) R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) b) Vigência: 04 meses, sendo prorrogavel por igual periodo c) Objeto: “FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT”. Registre-se. Publique-se.[...]

Publicado(a): 05/09/2024 às 07h29m Licitações, Dispensas. 39 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de licitação Nº 014/2024

EU, Luiz Carlos – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 014/2024 a empresa LEANDRO MATILDE ME, inscrita no CNPJ nº 24.988.290/0002-03, com sede a Avenida José Silveira Tavares, 465, sala 02, Cidade Alta, CEP 78.275-000, Rio Branco- MT, que se sagrou vencedora do certame. Cujo objeto trata se de “FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA[...]

Publicado(a): 05/09/2024 às 07h28m Licitações, Homologações. 41 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024-Processo Administrativo n.° 031/2024

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO MOVEL (SMP CHIP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT”. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor e[...]

Publicado(a): 03/09/2024 às 13h20m Licitações, Avisos, Dispensas. 98 Ver mais

EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024 Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT CNPJ: 15.023.997/0001-72 Modalidade: Concorrência Forma: Eletrônica Modo de Disputa: Aberto e fechado Critério de Julgamento: Menor Preço Global Data: 17/09/2024 Horário: 09:30 (horário de Brasília) Plataforma: https://www.licitanet.com.br/ Exige Amostra? Não Participação: Ampla Reserva de Cota ME/EPP? Não Decreto Federal nº 7.174/2010 Não Registro de Preços? Não Vistoria? Opcional Amostra? Não Instrumento Contratual? Sim Valor Total Estimado: R$ 1.381.097,22 (hum[...]

Publicado(a): 03/09/2024 às 08h12m Licitações, Concorrência Pública. 96 Ver mais

Portaria N° 295, de 26 de Agosto de 2024

“Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica acendido para fins de Gratificação dos servidores (a) abaixo mencionados: NOME CARGO CPF Alexandra Laet de Abreu Apoio Adm. Profissionalizado XXX.976. 941.XX Andreia Aparecida Souza Tec. Adm. Educ. – Não Profissionalizado XXX.189. 261.XX Cristiana Guedes de F. Martins Tec. Adm. Educ. – Não Profissionalizado XXX.171. 491.XX[...]

Publicado(a): 02/09/2024 às 15h45m Portarias 54 Ver mais

LISTA DE MEDICAMENTOS EM 02/09/2024

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Farmácia Municipal Endereço: Avenida 7 de setembro, Nº 1.058, Cidade alta, Rio Branco, Estado de Mato Grosso. Fone: (65) 99978-1830 - Denise Yaeko Oka

Publicado(a): 02/09/2024 às 08h40m Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal 94 Ver mais

Lei Municipal n° 884 de 29 de Agosto de 2024

“Altera Lei Municipal nº 760/2019 e Cria Verba de Natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências”. O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, o Srº LUIZ CARLOS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 760 de 14 de Junho de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica criada, no poder Executivo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório, para motoristas de ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas[...]

Publicado(a): 30/08/2024 às 08h25m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 78 Ver mais

Portaria N°006/2024

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO, MATO GROSSO." A Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de realizar a avaliação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) referente ao período de 2019 a 2022; CONSIDERANDO a importância da participação de diferentes setores e entidades no processo de avaliação para garantir a[...]

Publicado(a): 30/08/2024 às 08h23m Portarias 57 Ver mais

Lei Municipal n°886 de 28 de Agosto de 2024

“FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, o Srº LUIZ CARLOS, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. ART 1º Os subsídios dos agentes políticos abaixo indicados, para a Legislatura de 2025/2028, a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2025, são assim fixados, nos termos da Constituição Federal, a serem pagos mensalmente, em parcelas única: I – Prefeito Municipal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); II -[...]

Publicado(a): 30/08/2024 às 08h19m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 71 Ver mais

Lei Municipal n° 885 de 29 de Agosto de 2024

"Dispõe Sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate Endemias (ACE) no Município de Rio Branco-MT" O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica equiparado, o piso salarial, dos cargos de agente de Vigilância Sanitária ao do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE). Art. 2º O piso salarial do cargo de[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 08h22m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 94 Ver mais

Lei Municipal n° 887 de 29 de Agosto de 2024

‘‘Cria o cargo de provimento efetivo de condutor de ambulância (CBO 7823-10) e dá outras providências’’. O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1°. Fica instituído o cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância, em atenção ao que institui o art. 145-A da Lei Federal n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Art. 2°. Os servidores públicos[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 08h21m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 92 Ver mais

Lei Municipal n° 888 de 29 de Agosto de 2024

Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providencias. O Senhor Luiz Carlos, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, na Legislatura do período de 2025 a 2028, perceberão subsidio mensal fixado nos termos da presente Lei, em restrita observância aos seguintes limites:[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 08h17m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 97 Ver mais

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - Processo Administrativo n.° 030/2024

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - MT, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa para Aquisição de Ar Condicionado. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao setor e licitação até o dia 03/09/2024. Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a comissão da[...]

Publicado(a): 28/08/2024 às 16h33m Licitações, Avisos, Dispensas. 108 Ver mais

Portaria N° 298, de 26 de Agosto de 2024

“Conceder férias a Servidora GEICE ALVES DA SILVA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora GEICE ALVES DA SILVA, portadora do CPF n° ***.326.121-**, a partir de 01/08/2024 a 30/08/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n° 1662. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 26/08/2024 às 16h36m Portarias 51 Ver mais

Portaria N° 296, de 26 de Agosto de 2024

“Conceder Licença Saúde para a Servidora ERINEIA JACINTO DE MELO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 15/08/2024 a 28/09/2024, para a servidora, ERINEIA JACINTO DE MELO,contratada no Cargo de TECNICO ADM. EDUC. NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: XXX.607.731-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e[...]

Publicado(a): 26/08/2024 às 16h13m Portarias 43 Ver mais

Portaria N° 297, de 26 de Agosto de 2024

“Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Converter dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados: NOME MATRICULA CARGO PERIODO AQUISITIVO ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO 494 OPERADOR DA ETA 2017/2022 MARLI DAS GRAÇAS VICENTE SOUZA 1089 APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO 2018/2023 MESSIAS FILHO JOSE DE OLIVEIRA[...]

Publicado(a): 26/08/2024 às 16h11m Portarias 44 Ver mais

Portaria N° 293, de 26 de Agosto de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear PEDRO PEREIRA MOTA, portador do CPF n° XXX.453.561-XX, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Planejamento, Projetos e Convênios, Lotado na Secretaria de Planejamento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições[...]

Publicado(a): 26/08/2024 às 15h57m Portarias 41 Ver mais

Portaria N° 294, de 26 de Agosto de 2024

“Dispõe sobre a alteração de carga horaria da servidora ZILMA MARTINS DE MOURA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 812 de 09 de agosto de 2021. R E S O L V E: Artigo 1º - Dispõe sobre a redução da carga horaria em 18% da servidora ZILMA MARTINS DE MOURA, portadora do CPF n° XXX.696.061-XX, no Cargo Efetivo de Professora, na Escola Manoel Tavares de Menezes, Lotada na Secretaria de Educação Desporto e Lazer, a partir de 09/08/2024 a[...]

Publicado(a): 26/08/2024 às 15h52m Portarias 33 Ver mais