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PORTARIA Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Conceder férias a Servidora VALERIA LUBE MACHADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora VALERIA LUBE MACHADO, portadora do RG n° 000****4441 SSP/RO e do CPF n° 006.***.***-95, a partir de 02/01/2024 a 31/01/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de[...]

PORTARIA Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Conceder férias aos Servidores da Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados: Servidor RG CPF Período Aquisitivo Matrícula Adriana da Silva Monteiro Lima 14***71-0 SSP/MT 977.***.***-68 23/24 1644 Adriel Henrique Silva de Oliveira 20***372 SSP/MT[...]

PORTARIA Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Conceder férias a Servidores da Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados: Servidor RG CPF Período Aquisitivo Matrícula Claudineia Ranzulli 10***675SSP/MT 920.***.***-34 19/20 69 Derly Barbosa de Souza 14***36-9 SSP/MT 980.***.***-15 20/21 413[...]

PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Conceder férias aos Servidores da Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados: Servidor RG CPF Período Aquisitivo Matrícula Betania do Nascimento Barbosa 103***90SJ/MT 808.***.***-72 23/24 408 Cleide dos Santos Lara 170***73SSP/MT 018.***.***-70[...]

Lei Municipal Nº 875 de 13 de Dezembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor VALDECI ALVES DE FREITAS, Prefeito Interino de Rio Branco / MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 60.609,41 (Sessenta Mil, Seiscentos e Nove Reais e Quarenta e Um Centavos), ao Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da Lei Municipal 850/2022 - LOA,[...]

Lei Municipal Nº 873 de 13 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre autorização para prorrogação do seletivo nº 01 de 2022. O PREFEITO INTERINO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, VALDECI ALVES DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (AS) APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1°: Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar o prazo do processo seletivo simplificado nº 001 de 2022 por mais um ano, valendo o presente seletivo até janeiro de 2025. Art. 2º: Poderá o Poder Executivo criar uma comissão de avaliação de desempenho laboral, dotada de critérios objetivos e[...]

Lei Municipal Nº 874 de 13 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 820/2021 – PPA 2022/2025 e Lei nº 838/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO INTERINO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, VALDECI ALVES DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica incluído no Anexo de Metas e Ações, e demais anexos pertinentes,[...]

Lei Municipal Nº 872 de 29 de Novembro de 2023

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PUBLICA A POPULAÇÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO – MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (AS) APROVOU E ELE (A) SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1°: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, três lotes urbanos situado na Rua José[...]

Lei Municipal Nº 871 de 29 de Novembro de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1°: Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento programa do[...]

PORTARIA Nº 295, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO/MT. O Excelentíssimo Sr. Luiz Carlos, Prefeito Municipal do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 54 de 22 de novembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Município de Rio Branco/MT, com o objetivo de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –[...]

Decreto Municipal Nº 054, de 22 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal: DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Este decreto dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da[...]

PORTARIA Nº 287, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Converter licença prêmio em pecúnia a Servidora. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Converter 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória a servidora abaixo relacionada: NOME MATRICULA CARGO PERIODO AQUISITIVO ROSIMAR COTRIM DO CARMO 117 ZELADORA 2018/2023 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei[...]

PORTARIA Nº 285, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

“Conceder férias a Servidora SANDRA ALVES DA COSTA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SANDRA ALVES DA COSTA, portadora do RG n° 2329163-0 SSP/MT e do CPF n° 042.823.181-04, a partir de 01/10/2023 a 30/10/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a[...]

​PORTARIA Nº 284, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

“Conceder Licença Saúde para a Servidora CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 20/10/2023 a 20/01/2024, para a servidora, CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL,no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Classe C, Nível 06, portador do RG: 573.110 SSP/MT e do CPF: 468.727.011-53, lotada na Secretaria de Educação Desporto[...]

PORTARIA Nº 283, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

“Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica acendido para fins de Gratificação dos servidores (a) abaixo mencionadas: NOME CARGO RG CPF Alexandre Laet de Abreu Apoio Adm. Profissionalizado 1649616-7 SSP/MT 028.976.941-81 Andreia Aparecida Souza Tec. Adm. Educ. – Não Profissionalizado (DI) 1734084-5 SSP/MT 007.189.261-37 Celina Pinheiro Campos Apoio Adm. Profissionalizado[...]

PORTARIA Nº 282, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

“Nomeia a Servidora Contratada, HERIKA HELENA SILVA DE URZEDO, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 666/2015, em seu artigo 59, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear a servidora CONTRATADA, HERIKA HELENA SILVA DE URZEDO, portadora do RG 1267154-1 SSP/MT e do CPF 913.435.931-15, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica a partir de 01/10/2023 a 19/12/2023, na Escola Manoel Tavares de Menezes,[...]

​PORTARIA Nº 281, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

“Revogar a Portaria de nº 048/2023.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 666/2015, em seu artigo 59, R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 048/2023 que nomeou a servidora efetiva, ELIANE PENA DA SILVA LAET, portadora do RG 1031350-8 SSP/MT e do CPF 919.908.901-72, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, para o Ano letivo de 2022, na Escola Manoel Tavares de Menezes, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo[...]