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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, das despesas fixadas no orçamento programa de 2001, até o limite 10% (Dez Por Cento), os créditos abertos somarão ao limite de créditos autorizados pela Lei Municipal Nº 271, de 20 de Novembro de 2000 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco-MT, na forma que estabelece e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 295 DE 11-12-2001, A TRAVES DE SEU ARTIGO 270, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 71, DE 29-10-1990; 97, DE 10-06-1992; E A 113, DE 21-01-1993; SENDO A MESMA LEI (295) ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 313, DE 03-10-2002; E 523, DE 01-09-2010.
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 296, DE 11-12-2001, TEVE AS VAGAS CONSTANTES EM SEU ANEXO I TORNADAS SEM EFEITO PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 303, DE 14-05-2002. O ARTIG0 43, DA LEI MUNICIPAL SUPRACITADA 296, FOI ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 349 E 377, RESPECTIVAMENTE, DE 15-03-2004, E 31-05-2005. O ARTIGO 42 DA LEI EM QUESTAO 296 FOI TAMBEM ALTERADO POR INTERMEDIO DAS LEIS MUNICIPAIS DE[...]
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 297, DE 11-12-2001, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 389, DE 03-11-2005.