Lei Municipal Nº 651, de 17 de Dezembro de 2014
Que Cria Cargos na Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
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Que Cria Cargos na Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município para o corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 447.430,50 (Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Trinta Reais e Cinquenta Centavos) e, dá outras providências.
que Altera a Lei Municipal N° 554/2011 e, dá outras providências. Fica criada, no Poder Executivo de Rio Branco - MT, verba de caráter indenizatório, para motorista de ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas aos serviços realizados fora do Município de Rio Branco, no valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) Art. 1º - Altera a Lei Municipal nº 55/2011, de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redaçãao. "Art. 1º - Fica criada no Poder Executivo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório, para motorista de[...]
"Acrescenta Dispositivos na Lei Nº 617/2013 que dispõe Sobre a criação da Ouvidoria do Município e, da outras providências."
"Que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, Prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal." Fica concedido o percentual de 5,81% (cinco virgula oitenta e um por cento) de reposição salarial aos detentores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Rio Branco, extensivo aos servidores do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o fim que menciona e, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício 2015 e, dá outras providências.
EDITAL PROCESSO SELETIVO RIO BRANCO 01/2014
EDITAL COMPLEMENTAR SELETIVO 01/2014
RELATORIO DE POJETOS EM ANDAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Seletivo 001/2014
INFORMATIVO PROCESSO SELETIVO 001/2014 RIO BRANCO
EDITAL N 03 - RETIFICA CLAUSULA 5 DO EDITAL 01_2014
GABARITO SELETIVO 001/2014
Processo seletivo 001-2014 ‘Respostas‘
Processo seletivo 001-2014 Resultados e Notas
DECRETO MUNICIPAL N° 26 PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL
Resultado Final Teste seletivo 01/2014
Decreto Homologação Teste seletivo 01/2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 46