Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Portaria N° 113, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate. O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais, observando as normas gerais de enquadramento da Lei Municipal Nº 885/2024. RESOLVE: Art. 1º Fica equiparado, o piso salarial, do cargo de agente de Vigilância Sanitária ao do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) do servidor abaixo relacionado: Nome Cargo[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h50m Portarias, 29 Ver mais

Portaria N° 106, de 06 de Março de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO · Titular: Ludy Mylla Inocência · Suplente: Maria Luiza Mota · Titular: Geralda Patrícia Silva[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h41m Portarias, 76 Ver mais

Portaria N° 111, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa SILVANA SIQUEIRA CASTRO, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Silvana Siqueira Castro XXX.106.441-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h28m Portarias, 17 Ver mais

Portaria N° 112, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa SOLANGE JUSTINA DOS REIS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Solange Justina dos Reis XXX.115.381-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h28m Portarias, 22 Ver mais

Portaria N° 110, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa MARTA DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Marta de Souza Oliveira XXX.175.321-XX SS Artigo 2º -[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h27m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 109, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa LUCENY DE SOUZA, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Luceny de Souza XXX.157.351-XX SS Artigo 2º - Esta Portaria[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h26m Portarias, 16 Ver mais

Portaria N° 108, de 06 de Março de 2025

Nomeia e empossa ADELIA FERREIRA DOS SANTOS, no cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o decreto nº. 11/2025. CONSIDERANDO a Decisão nº. 473/GAM/2024 exarada pelo Tribunal de Contas TCE/MT. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear e empossar no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, em caráter efetivo, nos termos da Lei Municipal 668/2015 de 09 de junho de 2015, conforme Termo de Posse, a servidora a seguir: Nome CPF Lotação Adélia Ferreira dos Santos XXX.223.631-XX SS Artigo[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h26m Portarias, 21 Ver mais

Portaria N° 107, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 270 de 05 de dezembro de 2022, quanto a recomposição e atribuição da Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 673, de 11 de junho de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 19 Lei Municipal nº 389, de 03 de novembro de 2005; Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências; Considerando a Lei nº 673, de 11 de[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h24m Portarias, 18 Ver mais

Portaria N° 105, de 06 de Março de 2025

Dispõe sobre o enquadramento da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Básica do Município de Rio Branco-MT, e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN, no uso de suas atribuições legais, observando as normas gerais de enquadramento da Lei Municipal Nº 666 de 28 de Abril de 2025 e Decreto 054/2015. RESOLVE: Art 1º Fica ascendido para fins de elevação de enquadramento da servidora a abaixo mencionada a nova classe e nível no mesmo cargo disposto no Anexo IV da Lei 666/2015, e[...]

Publicado(a): 06/03/2025 às 10h21m Portarias, 21 Ver mais

Lei Municipal n° 897, de 27 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º. A assistência[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 13h42m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 148 Ver mais

Portaria N° 104, de 27 de Fevereiro de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco/MT: REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Ludy Mylla Inocência Suplente: Maria Luiza Mota Titular: Vanderléia Rodrigues Alves Suplente:[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 07h31m Portarias, 77 Ver mais

Portaria N° 103, de 27 de Fevereiro de 2025

Designa os membros integrantes do Conselho Municipal do Idoso de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 338/2003. RESOLVE: Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Rio Branco/MT: Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; · Titular: Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro – CPF: ***.363.781-** · Suplente: Maria de Fátima da[...]

Publicado(a): 27/02/2025 às 07h23m Portarias, 96 Ver mais

Termo de Homologação - Dispensa de Licitação nº 001/2025

EU, Pabollo Victor Batista Siman – Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” a presente Dispensa de Licitação nº 001/2025 o Sr’ Kelvyn Allan de Oliveira, CREA: MT-58101 CPF: 029.227.741-55, residente na Rua João Elias Ribeiro, 431, Centro, Rio Branco-MT, CEP: 78275-000, , que se sagrou vencedor do certame. Cujo objeto trata se de “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL MUNICIPAL PARA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS, ALÉM DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR[...]

Publicado(a): 26/02/2025 às 13h13m Licitações, Homologações. 158 Ver mais

Decreto Municipal Nº 011, de 25 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a regulamentação da posse e efetivação dos agentes comunitários de saúde que ingressaram no serviço público antes de 14 de fevereiro de 2006, em conformidade com a emenda constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006, no âmbito do Município de Rio Branco/MT e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006 e, CONSIDERANDO: A decisão nº[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 13h24m Decretos, 91 Ver mais

Portaria N° 102, de 25 de Fevereiro de 2025

Mudança de Lotação da Servidora MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal. R E S O L V E: Artigo 1º - Mudança de Lotação da Servidora, Mara Zelma da Silva Almeida, portadora do CPF n° XXX.601.298-XX, efetiva no Cargo de Psicóloga, classe C, nível 17, da Secretaria de Ação Social, para a Secretaria de Saúde, Lotada na Secretaria de Saúde. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h20m Portarias, 15 Ver mais

Portaria N° 101, de 25 de Fevereiro de 2025

Conceder Licença Saúde para o Servidor CLEIBER TOMAZ DE SENE. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Saúde, a partir de 03/02/2025 a 04/05/2025, para o servidor, Cleiber Tomaz de Sene,no Cargo Efetivo de Professor, Classe D, Nível 04, portador do CPF: XXX.728.411-XX, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - As despesas[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h20m Portarias, 17 Ver mais

Portaria N° 100, de 25 de Fevereiro de 2025

Conceder Licença Saúde para Servidora LENIR VIEIERA DIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Saúde, a partir de 03/02/2025 a 04/05/2025, para a servidora, Lenir Vieira Dias,no Cargo Efetivo de Professora, Classe D, Nível 04, portadora do CPF: XXX.480.981-XX, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - As despesas decorrentes da[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h19m Portarias, 9 Ver mais

Portaria N° 099, de 25 de Fevereiro de 2025

Readaptação Profissional para o Servidor VANDERLEI DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Readaptação Profissional para o servidor, a partir de 21/02/2025, para o servidor, VANDERLEI DA SILVA,no Cargo Efetivo de PROFESSOR, Classe C, Nível 09, para sala de Leitura, na Escola Manoel Tavares de Menezes, portador do CPF: XXX.990.721-XX, lotado na Secretaria de[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h19m Portarias, 17 Ver mais

Portaria N° 098, de 25 de Fevereiro de 2025

Conceder Licença Saúde para Servidora JUCELIA FERREIRA DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder a Licença Saúde, a partir de 04/02/2025 a 05/05/2025, para a servidora, JUCELIA FERREIRA DA SILVA,no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, Classe E, Nível 29, portadora do CPF: XXX.721.501-XX, lotada na Secretaria de Saúde. Artigo 2º - As despesas[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h15m Portarias, 12 Ver mais

Portaria N° 097, de 25 de Fevereiro de 2025

Conceder férias ao Servidor ANTONIO DEFACIO FERREIRA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ANTONIO DEFACIO FERREIRA, portadora do CPF n° ***.596.561-**, a partir de 25/02/2025 a 26/03/2025, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de n° 409. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 25/02/2025 às 10h14m Portarias, 15 Ver mais