PORTARIA Nº 105, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Conceder licença prêmio a Servidora MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 30 dias de Licença Prêmio a Servidora MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA portadora do RG n° 21***72-2 SSP/SP e do CPF n° 268.***.***-67, a partir de 18/04/2023 a 17/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 17/22 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a[...]

RELAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS EM ANDAMENTO

Lei Municipal Nº 860, de 13 de Abril de 2023

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco / MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 67.250,71 (Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Cinquenta Reais e Setenta e Um Centavos), ao Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2023, nos termos da Lei Municipal 850/2022 - LOA, destinado a[...]

Lei Municipal Nº 859, de 13 de Abril de 2023

Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 820/2021 – PPA 2022/2025 e Lei nº 838/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica incluído no Anexo de Metas e Ações, e demais anexos pertinentes, da Lei Municipal nº[...]

Lei Municipal Nº 858, de 11 de Abril de 2023

Dispõe sobre a Fiscalização do Uso da Frota Pertencente a Câmara dos Vereadores de Rio Branco – MT e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: Art. 1° - Deveres do motorista responsável pelo veículo: § 1° - Do Check-up antes da utilização do automóvel: I - verificar se o nível de óleo do motor está no nível indicado pelo[...]

Lei Municipal Nº 857, de 11 de Abril de 2023

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a conceder a Revisão Geral Anual de 5,93 (cinco vírgulas noventa e três por cento) de revisão[...]

Lei Municipal Nº 856, de 11 de Abril de 2023

Dispõe sobre denominação de parque público de nosso município e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado de "Posto de Saúde Natal Batista Machado" popularmente conhecido como 'Natal', o atual PSF I, localizado no bairro Vila Maria, na cidade de Rio Branco – MT Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,[...]

Lei Municipal Nº 855, de 11 de Abril de 2023

Dispõe sobre denominação de parque público de nosso município e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado de "Erli Inácio de Santana" popularmente conhecido como Santana, o atual PSF II, localizado no bairro Cidade Alta, na cidade de Rio Branco-MT. Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da[...]

Lei Municipal Nº 854, de 11 de Abril de 2023

Dispõe sobre denominação de parque público de nosso município e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado de 'Parque de Exposições Neca Carreiro', o atual recinto de realizações de Festas de Peão de Boiadeiro de Rio Branco – MT, em homenagem ao ilustríssimo e saudoso cidadão rio-branquense 'Manoel Fernandes da Silva'. Art. 2° - Fica o[...]

Edital de convocação nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021

Decreto Municipal Nº 016, de 03 de Abril de 2023

FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DATA DE VENCIMENTO, DESCONTO EM COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TARIFA DE EXPEDIENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N° 11 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

​PORTARIA Nº 104, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor MARIO OMILTO BENTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor MARIO OMILTO BENTO, portador do RG n° 12****43 SSP/MT e do CPF n° 838.***.***-87, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 18/19 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de n° 492. Art.[...]

PORTARIA Nº 103, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor ROMULO THOMAZELLI RIBEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor ROMULO THOMAZELLI RIBEIRO, portador do RG n° 21****5-4 SSP/MT e do CPF n° 041.***.***-97, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Saúde, cadastrado com a matrícula de[...]

PORTARIA Nº 102, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor FLAVIO BENDA DA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor FLAVIO BENDA DA COSTA, portador do RG n° 22****77 SSP/MT e do CPF n° 046.***.***-27, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com[...]

​PORTARIA Nº 101, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO, portador do RG n° 35***88 SSP/MT e do CPF n° 346.***.***-87, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento,[...]

PORTARIA Nº 100, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor EDSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor EDSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, portador do RG n° 14***010 SSP/MT e do CPF n° 031.***.***-00, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer,[...]

PORTARIA Nº 099, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias a Servidora MONALIZA DOS SANTOS SANTANA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora MONALIZA DOS SANTOS SANTANA, portadora do RG n° 206****0 SSP/MT e do CPF n° 051.***.***-23, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Finanças, cadastrada com a[...]

PORTARIA Nº 098, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias a Servidora LUCIA CAMPOS CARDOSO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora LUCIA CAMPOS CARDOSO, portadora do RG n° 02****0-3 SJ/MT e do CPF n° 396.***.***-04, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a[...]

PORTARIA Nº 097, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias a Servidora LENILCE RODRIGUES BARBOSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora LENILCE RODRIGUES BARBOSA, portadora do RG n° 020.***.***-6 SJSP/RJ e do CPF n° 006.***.***-37, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer,[...]

PORTARIA Nº 096, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias ao Servidor LECI BRUM DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias ao Servidor LECI BRUM DA SILVA, portador do RG n° 089***3-2 SSP/MT e do CPF n° 631.***.***-15, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a[...]