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Convite para Audiência Publica do RGF referente ao 3º Quadrimestre de 2019.

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, Srº. Antonio Xavier de Araujo, em cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas a exemplo da publicação do Relatório da Execução Orçamentária e[...]

Data: 10/02/2020 às 11:12 Audiência Pública, Editais e Avisos. 1226 Ver mais

Convite para Audiência Publica do RGF referente ao 1º Quadrimestre de 2020.

O Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, Srº. Antônio Xavier de Araújo, em cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas a exemplo da publicação do Relatório da Execução Orçamentária[...]

Data: 14/05/2020 às 11:12 Audiência Pública, Editais e Avisos. 1467 Ver mais

Convite para Audiência Publica do RGF referente ao 2º Quadrimestre de 2020.

Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, Srº. Antônio Xavier de Araújo, em cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101/2000), que trata da elaboração Quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal, e o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma Lei, tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas a exemplo da publicação do Relatório da Execução Orçamentária e[...]

Data: 15/09/2020 às 11:12 Audiência Pública, Editais e Avisos. 1283 Ver mais

Convite para Audiência Publica da LOA referente ao ano de 2021

Prefeito Municipal, de Rio Branco – MT, Srº. Antônio Xavier de Araújo, em cumprimento ao disposto no Art. 5 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101/2000), que trata da elaboração da Leia Orçamentária Anual, e o Art. 48 no parágrafo 1º no Inciso I da mesma Lei, tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabelecendo instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas a exemplo do incentivo à participação popular no processo de elaboração da[...]

Data: 15/09/2020 às 11:12 Audiência Pública, Editais e Avisos. 1206 Ver mais
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