Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Portaria N° 288, de 19 de Agosto de 2024

“Elevação de Nível aos Servidores.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 007/2012 e 009/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Elevar de nível os servidores abaixo relacionados; NOME CARGO CLASSE /NIVEL ANTERIOR CLASSE/NIVEL ATUAL MATRICULA Edvaldo Carlos Machado Fiscal de Obras e Posturas E - 16 E - 17 491 Ene Augusto de Assunção Operador da ETA F - 16 F –17 494 Ivanilson Augusto de Assunção Operador da ETA E - 16 E - 17 493 Jose Maria[...]

Publicado(a): 19/08/2024 às 15h47m Portarias 31 Ver mais

Portaria N° 283 de 14 de Agosto de 2024

"ALTERA A PORTARIA Nº 154 DE 30 DE ABRIL DE 2024 E NOMEIA NOVOS INTEGRANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO" O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com O Artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco-MT e Lei Municipal n°338/2003; RESOLVE: Art. 1° Nomear, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal do Idoso do Município de Rio Branco – MT: a) Secretaria Municipal de Educação Titular: Lennon Rodrigues de Almeida CPF: XXX.548.761-XX Suplente: Geovani Ferrari CPF: XXX.059.691.XX;[...]

Publicado(a): 14/08/2024 às 16h16m Portarias 43 Ver mais

Portaria N° 282 de 12 de Agosto de 2024

Revoga a Licença Politica da Servidora Franciele Penha de Almeida O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o Artigo 131 § 1º e 2º da Lei Municipal nº 668 de 09/06/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Revogar Licença da servidora, FRANCIELE PENHA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº XXX.614.911-XX, Contratada no Cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe A, Nível 01, no exercício de atividade política como candidato eletivo de Vereadora nas[...]

Publicado(a): 12/08/2024 às 16h19m Portarias 51 Ver mais

Portaria N° 280, de 08 de Agosto de 2024

“Nomeia ANA CLAUDIA DE LIMA ALMEIDA, no Cargo em Comissão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ANA CLAUDIA DE LIMA ALMEIDA, portadora do CPF n° XXX.392.641-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 08/08/2024 às 16h23m Portarias 30 Ver mais

Portaria N° 281, de 08 de Agosto de 2024

“Nomeia BRUNA PINHEIRO DOS SANTOS, no Cargo em Comissão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear BRUNA PINHEIRO DOS SANTOS, portadora do CPF n° XXX.839.651-XX, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA,[...]

Publicado(a): 08/08/2024 às 16h07m Portarias 38 Ver mais

Portaria N° 278, de 01 de Agosto de 2024

“Nomeia o Sr. RICELLI JUSTINO DOS REIS, no Cargo em Comissão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear RICELLI JUSTINO DOS REIS, portador do CPF n° 036.858.571-93, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Esporto e Lazer, Lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 16h33m Portarias 37 Ver mais

Portaria N° 279, de 01 de Agosto de 2024

“Conceder licença Maternidade para a Servidora IVONETE RODRIGUES DE JESUS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 01/08/2024 a 17/01/2025, para a servidora IVONETE RODRIGUES DE JESUS, Nível 01, Classe A, portadora do CPF: XXX. 786.671 -XX, no cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria de Ação, Social, Trabalho e Cidadania. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 16h20m Portarias 45 Ver mais

Portaria N° 275, de 01 de Agosto de 2024

“Conceder férias a Servidora SELMA ALMEIDA DA SILVA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SELMA ALMEIDA DA SILVA, portadora do CPF n° ***.613.941-**, a partir de 01/08/2024 a 30/08/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 145. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 16h09m Portarias 43 Ver mais

Portaria N° 290, de 19 de Agosto de 2024

“Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco". O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados. NOME CARGO ATUAL CLASSE E NIVEL ANTERIOR CLASSE E NIVEL ATUAL[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 16h05m Portarias 45 Ver mais

Portaria N° 273, de 01 de Agosto de 2024

“Conceder férias a Servidora AGNA DE SOUSA OLIVEIRA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora AGNA DE SOUSA OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.740.061-**, a partir de 01/08/2024 a 30/08/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 1259. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 16h04m Portarias 30 Ver mais

Portaria N° 274, de 01 de Agosto de 2024

“Conceder férias a Servidora JOSE DE OLIVEIRA FIALHO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor JOSE DE OLIVEIRA FIALHO, portador do CPF n° ***.468.931-**, a partir de 01/08/2024 a 30/08/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotada na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 15h51m Portarias 33 Ver mais

Portaria N° 276, de 01 de Agosto de 2024

“Conceder férias a Servidora MARTA DE SOUZA OLIVEIRA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora MARTA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.175.321-**, a partir de 01/08/2024 a 30/08/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 771. Artigo 2º - As[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 15h50m Portarias 33 Ver mais

Portaria N° 277, de 01 de Agosto de 2024

“Nomeia o Sr. DIEGO MIRANDA CELESTRINE, no Cargo em Comissão.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear DIEGO MIRANDA CELESTRINE, portador do CPF n° ***.951.261-**, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Obras Públicas e Viação, Lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 15h48m Portarias 25 Ver mais

DECRETO Nº 35, DE 21 DE JULHO DE 2024

LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas do Município de Rio Branco-MT”. Considerando; O falecimento do aluno da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes Considerando: Que sua genitora é Funcionaria Pública deste Poder Executivo. Considerando: O consternamento geral da comunidade local e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda dessa criança; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 22/07/2024 e LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, em sinal do profundo pesar pelo falecimento do menor DAVI RODRIGUES SANTOS. Artigo 2º- O Ponto[...]

Publicado(a): 21/07/2024 às 07h42m Decretos 190 Ver mais

Lei Municipal Nº 883 de 10 de Julho de 2024

Altera a redação da Lei Municipal nº 396, 04 de Janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Rio Branco e, dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal: Art. 1º A redação da Lei Municipal n. 396 de 04 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 45................................................................................................................... (...) IV – das contribuições[...]

Publicado(a): 10/07/2024 às 08h30m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 150 Ver mais

Lei Municipal Nº 882 de 10 de Julho de 2024 - RGA

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e, dá outras providências. O Prefeito de Rio Branco-MT, o Senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a câmara aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o percentual de revisão de 2,25 (dois virgula vinte e cinco por cento) de reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados do Poder Executivo Municipal de Rio Branco-MT no ano de 2024. Parágrafo Unico - Fica excluído da percepção a que se refere este artigo, os servidores[...]

Publicado(a): 10/07/2024 às 08h28m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 140 Ver mais

Portaria Nº 257, de 09 de Julho de 2024

“Conceder férias ao Servidor Romualdo Barreto de Sousa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor ROMUALDO BARRETO DE SOUSA, portador do CPF n° ***.348.806-**, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotado na Secretaria de Administração, cadastrado com a matrícula de n° 1694.[...]

Publicado(a): 09/07/2024 às 16h30m Portarias 51 Ver mais

Portaria Nº 237, de 01 de Julho de 2024

Conceder férias ao Servidor Roniel Ferreira da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor RONIEL FERREIRA DA SILVA, portador do CPF n° ***.568.341-**, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 23/24 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n°[...]

Publicado(a): 01/07/2024 às 16h26m Portarias 48 Ver mais

Decreto N°04, de 26 de Junho de 2024

Homologa o Relatório Final da Sindicância n° 001/2024, instaurada pelo decreto n° 27 de 18 de Março de 2024. O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, Estado de Mato Grosso, nos termos do inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 27, de 18 de Março de 2024, no processo de Sindicância n° 001/2024, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.C.P. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as[...]

Publicado(a): 26/06/2024 às 16h01m Decretos 34 Ver mais

Lei Municipal Nº 881 de 03 de Junho de 2024 - RGA

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal e, dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂIVÍARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO,estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos de Regimento Interno, Lei Orgânica do Muunicípio e no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte lei: Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Legislativo autoriza a conceder a Revisão Geral anual de 3.71 (três virgula setenta e um por cento) de revisão salarial[...]

Publicado(a): 03/06/2024 às 13h10m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 222 Ver mais