Lei Municipal Nº 547, de 02 de Agosto de 2011
Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente, O Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente, e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 548, de 12 de Agosto de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para atender as despesas das dotações orçamemtárias e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 549, de 12 de Agosto de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 34.540,00 (Trinta e Quatro Mil Quinhentos e Quarenta Reais) para atender as despesas das dotações Orçamentárias e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 550, de 12 de Agosto de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para atender as despesas das dotações Orçamentárias e, dá outras providências
Lei Municipal Nº 551, de 30 de Agosto de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais) para atender as despesas nas seguintes dotações orçamentárias e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 552, de 30 de Agosto de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para atender as despesas de Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 553, de 12 de Setembro de 2011
Revogada pela Lei Municipal Nº 675, de 04 de Agosto de 2015. Altera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal Nº 479, de 20 de Fevereiro de 2009 -Institui a Verba Indenizatória para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 25 DE ABRIL DE 2011.
“Dispõe sobre concessão de diárias aos membros do conselho tutelar, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Os Membros do Conselho Tutelar, que se ausentarem do município a serviço e no interesse da Administração, além de transporte, farão jus a diária para cobertura de despesas de alimentação e hospedagem. § 1º- Entende-se por interesse da[...]
LEI Nº 540, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação/CME – Institui a Composição, Competência e Estrutura e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Estabelece-se a partir desta Lei, que o Conselho Municipal de Educação, Órgão Colegiado do Sistema Municipal de Educação do Município de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, criado pelo § 7º, Artigo 173, Capítulo III, Da Família, Da Educação, Da[...]
DECRETO Nº 67, de 19 de dezembro de 2011.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no artigo 62, inciso VI, da Lei orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, nos períodos de 22/12/2011 a 26/12/2011 e 30/12/2011 a 02/01/2012, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano. § 1º Não haverá recesso no período mencionado no caput aos órgãos abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de prestação de[...]
Lei Municipal Nº 561, de 16 de Dezembro de 2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2012, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 560, de 16 de Dezembro de 2011
Revoga a Lei Municipal Nº 538, de 06 de Junho de 2011- e Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 502, de 19 de Agosto de 2009 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e das normas gerais para a sua adequada aplicação- e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 560 DE 16-12-2011, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 606, DE 02-04-2013
Lei Municipal Nº 559, de 16 de Dezembro de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais) para atender as despesas nas seguintes Dotações Orçamentárias e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 558, de 06 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 528, de 27 de Dezembro de 2010- Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder à Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 554, de 11 de Outubro de 2011
Cria Verba de Natureza Indenizatória para Motorista de Ambulância e dá outras providências. Art. 1º - Fica criada no poder executovo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório para motorista de ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas a serviços realizados fora do Município de Rio Branco, no Valor máximo de R$400,00(quatrocentos Rais). Art. 1º - Fica criada no Poder Executivo de Rio Branco-MT, verba de caráter indenizatório, para motorista de Ambulância, destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas aos serviços[...]
Lei Municipal Nº 555, de 14 de Novembro de 2011
Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 130, de 22 de Setembro de 1993 - Que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 556, de 21 de Novembro de 2011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2011, até o limite de R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais) para atender as despesas com a Aquisição de Veículos/Motos para Vigilância Sanitária e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 557, de 22 de Novembro de 2011
Institui o Dia do Cristão Evangélico, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 557, DE 22-11-2011, QUE INSTITUIU 0 DIA DO CRISTAO EVANGELICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TAMBEM EM SEU ARTIGO 3º, REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 07-06-1999 A LEI MUNICIPAL ABAIXO PUBLICADA, DE NÚMERO 557/2011, QUE ‘INSTITUI O DIA CRISTÃO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‘, FOI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 730, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Lei Complementar Municipal Nº 004, de 14 de Novembro de 2011
Estabelece o novo lotacionograma do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências.
Lei Complementar Municipal Nº 005, de 06 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a reedição da Lei Complementar Municipal Nº 004, de 14 de Novembro de 2011 – Estabelece o novo lotacionograma do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências – Incluindo dois cargos e, dá outras providências.