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Portaria Nº 202, de 21 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar a pedido do servidor efetivo, VALDRIANO EVANGELISTA DOS SANTOS, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível 14 Classe F, portador do RG 21***50-5 SSP/ SP e do CPF 003.***.***-35, a partir de 13/07/2022. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as[...]

Portaria Nº 201, de 21 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora LUCIANA DE MENEZES FARIA, portadora do RG n° 80*.**9 SSP/MT e do CPF n° 785.***.***-00, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 19/20 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 91. Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria Nº 200, de 21 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor LECI BRUM DA SILVA portador do RG n° 08**.***-2 SSP/MT e do CPF n° 631.***.***-15, a partir de 01/06/2022 a 29/08/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 17/22 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a matrícula de n° 54. Artigo 2º - As despesas decorrentes[...]

Lei Complementar Municipal Nº 021, de 21 de Julho de 2022

Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de Bairros no Município de Rio Branco, Mato Grosso e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A criação, delimitação e denominação dos perímetros dos Bairros do Município de Rio Branco passam a ser definidas por esta Lei Complementar, reunindo todas as regiões integrantes da cidade, exceto a área rural e ilhas. § 1º A efetivação do estabelecido no caput desse artigo deve expressar desejo coletivo das[...]

Lei Municipal Nº 838, de 20 de Julho de 2022

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Rio Branco para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr. LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 2023 e orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, cumprindo as[...]

Lei Municipal Nº 837, de 20 de Julho de 2022

Autoriza o Município de Rio Branco, a conceder cessão de espaço em prédio público municipal para realização de aulas de Ballet e Jiu-jitsu. Art. 1º A presente Lei autoriza o Município de Rio Branco, a conceder cessão de espaço no prédio público com a finalidade de ofertar a sociedade Rio-branquense aulas de Ballet e Jiu-jitsu. Art. 2º A cessão do espaço público, nos termos autorizados por esta Lei, será a título precário, sem ônus para o Município e por tempo indeterminado. Art. 3º Será concedido espaço publicopara a realização de aulas de Ballet nos dias fixados[...]

Lei Municipal Nº 839, de 19 de Julho de 2022

Autoriza o Pagamento do Piso Salarial municipal dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE RIO BRANCO – MT, e dá outras Providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, em atenção a Emenda Constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022 e Portaria nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, conceder reajuste aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE RIO BRANCO – MT, passando a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), devendo os valores a serem pagos, no exercício de 2022, como consta do quadro[...]

Portaria Nº 199, de 12 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora ROSIMEIRE TOMAZELI BIS, portadora do RG n° 15***19-4 SSP/MT e do CPF n° 011.***.***-29, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 439. Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria Nº 198, de 12 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SELMA ALMEIDA DA SILVA, portadora do RG n° 30*.**2 SSP/MT e do CPF n° 725.***.***-15, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 145. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução[...]

Portaria Nº 197, de 12 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SOLANGE JUSTINA DOS REIS, portadora do RG n° 13***18-6 SSP/MT e do CPF n° 925.***.***-72, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 773. Artigo 2º - As despesas decorrentes da[...]

Portaria Nº 196, de 12 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA, portadora do RG n° 142***77 SSP/MG e do CPF n° 069.***.***-43, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 1398. Artigo 2º - As despesas decorrentes da[...]

Portaria Nº 195, de 12 de Julho de 2022

ALTERA A PORTARIA Nº 165 DE 27 DE MAIO DE 2022. O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com O Artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica e do Município de Rio Branco-MT, Lei Municipal n° 338/2003; RESOLVE: Art. 1° Nomear, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal do Idoso De relacionados, Rio Branco – MT: a) Secretaria Municipal de Educação Titular: Lennon Rodrigues de Almeida CPF: 041.***.***-71 Suplente: Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro CPF:483.***.***.20; b) Secretaria Municipal de Saúde – SMS.[...]

Portaria Nº 194, de 07 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ROSILEI CRISTINA DA SILVA FERRARI, portadora do RG n° 18****6-0 SSP/MT e do CPF n° 021.***.***-04, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições[...]

Portaria Nº 193, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear ELIANE RODRIGUES ZANETTE, portadora do RG n° 12****1-8 SSP/MT e do CPF n° 862.***.***-00, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na[...]

Portaria Nº 192, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear FRANCIANE PENHA DE ALMEIDA, portadora do RG n° 27***69-0 SSP/MT e do CPF n° 061.***.***-04, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na[...]

Portaria Nº 191, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022. R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear CLEIDIANE PINHEIRO DE ASSIS, portadora do RG n° 17***75-1 SSP/MT e do CPF n° 045.***.***-09, no Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na[...]

Portaria Nº 190, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora RAFAELA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG n° 20****56 SSP/MT e do CPF n° 027.***.***-80, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a matrícula de n° 1480, com abono pecúnia de 10 dias. Artigo[...]

Portaria Nº 189, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SIMONE DA SILVA ANDRADE, portadora do RG n° 16****7-6 SSP/MT e do CPF n° 015.***.***-42, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 1173. Artigo 2º - As despesas[...]

Portaria Nº 188, de 01 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora MARLI LOURENÇO DA SILVA, portadora do RG n° 91*.**1 SSP/MT e do CPF n° 252.***.***-90, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 1172. Artigo 2º - As despesas[...]