Lei Municipal N° 581, de 04 de Julho de 2012 - Anexo:#2211
Anexo de: Lei Municipal Nº 581, de 04 de Julho de 2012
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Anexo de: Lei Municipal Nº 581, de 04 de Julho de 2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial Nº 152, de 09 de Abril de 2012 do STN/MF e MCidades e da Portaria Nº 547, de 28 de Novembro de 2011 da SNH/MCidades."
Anexo de: Lei Municipal Nº 569, de 13 de Março de 2012
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Conselho da Comunidade visando a doação de numerário para reforma e ampliação da cadeia pública local e das outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 494, de 20 de Maio de 2009
Dá Denominação de "Nivaldo Antonio de Souza 'Bil' " ao Campo de Futebol Society de Rio Branco-MT.
Dá Denominação de Francisca Faria de Castro à Atual Unidade de Reabilitação de Rio Branco-MT.
Anexo de: Lei Municipal Nº 493, de 27 de Abril de 2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos de Lotes de Terrenos Urbanos e dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 466, de 26 de Junho de 2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, Imóvel Urbano no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), destinado à Construção de Casas Populares e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 447, de 14 de Agosto de 2007
Anexo de: Lei Municipal Nº 420, de 08 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a doação a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, na forma que especifica.
Anexo de: Lei Municipal Nº 419, de 22 de Novembro de 2006
Altera a Denominação da Rua "Rua Cáceres" para Rua "José Silveira Tavares" e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2006, até o limite de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para atender as despesas com a Contrução da Praça Publica e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 405, de 04 de Abril de 2006
Anexo de: Lei Municipal Nº 382, de 07 de Julho de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar uma imagem do Cristo Redentor, na Avenida dos Imigrantes, entrada desta cidade de Rio Branco-MT.