Lei Nº 705, de 23 de Fevereiro de 2017. - Anexo:#2335
Anexo de: Lei Municipal Nº 705, de 23 de Fevereiro de 2017
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Lei Municipal Nº 700, de 11 de Outubro de 2016
“CRIA CARGO, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO DO CARGO PARA O serviço DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LAR DA CRIANÇA” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1ºFica criado os seguintes cargos: Assistente Social, Psicólogo, Educador, Auxiliar de Educador , com as atribuições, habilitação,[...]
Lei Municipal Nº 700, de 11 de Outubro de 2016 - Anexo:#2330
Anexo de: Lei Municipal Nº 700, de 11 de Outubro de 2016
Lei Municipal Nº 697, de 20 de Setembro de 2016
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providencias. Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, prefeito municipal sanciono a seguinte lei.A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Os subsídios dos agentes políticos abaixo indicados, para a Legislatura de 2017/2020, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017, são assim fixados,[...]
Lei Municipal Nº 697, de 20 de Setembro de 2016 - Anexo:#2327
Anexo de: Lei Municipal Nº 697, de 20 de Setembro de 2016
Lei Municipal Nº 696, de 14 Setembro de 2016
Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco/MT para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providencias. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, Faz saber que o Soberano Plenário aprovou e eu, ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Os Vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, na Legislatura do período de 2017 a 2020, perceberão subsídio mensal fixado nos termos da presente[...]
Lei Municipal Nº 696, de 14 Setembro de 2016 - Anexo:#2326
Anexo de: Lei Municipal Nº 696, de 14 Setembro de 2016
Lei Municipal Nº 694, de 17 de Agosto de 2016
“Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal n.º 396, de 04 de janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco/MT e, dá outras providências”. ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Dá nova redação ao inciso II, e acrescenta o §7º, ambos ao art. 12 da Lei Municipal n.º 396/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12.[...]
Lei Municipal Nº 694 de 17 de Agosto de 2016 - Anexo:#2324
Anexo de: Lei Municipal Nº 694, de 17 de Agosto de 2016
Lei Municipal Nº 690, de 15 de Março de 2016
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 668/2015 QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Lei Municipal nº 668, de 09 de Junho de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências, acrescida do art. 75-A, que terá a seguinte redação: Art. 75-A. É facultado ao servidor converter[...]
Lei Municipal Nº 690 de 15 de Março de 2016 - Anexo:#2320
Anexo de: Lei Municipal Nº 690, de 15 de Março de 2016
Lei Nº 685, de 21 de Janeiro de 2016 - Anexo:#2315
Anexo de: Lei Municipal Nº 685, de 21 de Janeiro de 2016
Lei Municipal Nº 685, de 21 de Janeiro de 2016
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica concedido o percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) de reposição salarial aos detentores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Rio Branco, extensivo aos servidores do Poder Legislativo. § 1° - Ficam excluídos da percepção a que se refere[...]
Lei N° 683, de 08 de Dezembro de 2015 - Anexo:#2313
Anexo de: Lei Municipal Nº 683, de 08 de Dezembro de 2015
Lei Municipal Nº 683, de 08 de Dezembro de 2015
“CRIA CARGO, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO DO CARGO PARA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA LAR.” ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, com fundamento no art. 62, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica criado o cargo, atribuições, habilitação, carga horária semanal e vencimento de Coordenador, do Programa de Acolhimento Institucional Casa Lar, conforme disposto no anexo único desta Lei. Art. 2ºO[...]
Lei N° 681, de 08 de Dezembro de 2015 - Anexo:#2311
Anexo de: Lei Municipal Nº 681, de 08 de Dezembro de 2015
Lei Municipal Nº 681, de 08 de Dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, o cargo de Agente Alimentador do Sistema APLIC. Art. 2º - O provimento para a vaga do cargo de Agente Alimentador do Sistema APLIC, que trata o artigo anterior será provido por concurso público[...]
Lei Municipal N° 676, de 01 de Setembro de 2015 - Anexo:#2306
Anexo de: Lei Municipal Nº 676, de 01 de Setembro de 2015
Lei Municipal Nº 676, de 01 de Setembro de 2015
Revoga os efeitos da Lei Municipal de n° 427, de 27/12/2006, e Dá outras providencias. O Prefeito Municipal de RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Sr ANTONIO XAIVER DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada A Lei Municipal de n° 427, de 27/12/2006, que Institui a Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício Parlamentar, e dá outras providências. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2015. Art. 3º -[...]
Lei Municipal N° 675, de 04 de Agosto de 2015 - Anexo:#2305
Anexo de: Lei Municipal Nº 675, de 04 de Agosto de 2015