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Dispõe sobre Doação ao Fórum Dr. Elon de Carvalho - Comarca de Rio Branco, de 2(dois) lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção das Instalaçoes do Juizado Especial e Estacionamento.
Anexo de: Lei Municipal Nº 362, de 27 de Setembro de 2004
Dá a Denominação de “Vereador Joaquim Valério Fraga” ao Atual trecho da Avenida Cerejeiras, que se inicia a partir dos fundos do Estádio Municipal Odair Lopes Pinheiro, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 347, de 02 de Março de 2004
Altera a Denominação da Rua "Cuiabá" para Rua "José Tavares de Menezes" e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 337, de 22 de Agosto de 2003
Dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo Municipal para Adquirir Imóvel Urbano, na Sede do Município, destinado a regularização da Avenida "Firmino Zanol" e da Rua São Paulo e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 329, de 22 de Abril de 2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo. Firmar Compromisso de Incorporação, Doação, Extensão de Rede de Distribuição junto CEMAT Concessionária de Serviços Públicos do Fornecimento de Energia.
Anexo de: Lei Municipal Nº 320, de 10 de Dezembro de 2002
Dispõe sobre Doação ao Fórum Dr. Elon de Carvalho - Comarca de Rio Branco, de 2(dois) lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção das Instalaçoes do Juizado Especial e Estacionamento.
Anexo de: Lei Municipal Nº 312, de 23 de Setembro de 2002
Dispõe sobre Doação ao Estado de Mato Grosso, de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, destinado à Construção do Complexo de Segurança Pública de Rio Branco.
Anexo de: Lei Municipal Nº 308, de 20 de Maio de 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Adquirir, por compra, Imóvel Urbano no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinado à Construção do Complexo de Segurança Pública, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 307, de 20 de Maio de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir um Imóvel Urbano no valor de R$ 17.000,00 , localizado na Comunidade Roncador, com área total de 1,7313 Has e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 266, de 06 de Julho de 2000
Dispõe sobre a Proibição da Instalação de Equipamentos Eletrônicos por parte da Rede CEMAT no município de Rio Branco - MT e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 252, de 13 de Dezembro de 1999