Prefeitura Municipal de Rio Branco

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Lei Municipal Nº 861, de 10 de Maio de 2023

Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 820/2021 – PPA 2022/2025 e Lei nº 838/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica incluído no Anexo de Metas e Ações, e demais anexos pertinentes, da Lei Municipal nº[...]

Publicado(a): 10/05/2023 às 08h53m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 150 Ver mais

Decreto Municipal Nº 021, de 09 de Maio de 2023

DECRETA LUTO OFICIAL NO DIA 09 DE MAIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Vera Lucia Ribeiro, ocorrido no dia 08 de maio de 2023, genitora da Servidora Publica Municipal Raquel Ribeiro dos Santos; CONSIDERANDO que o Município de Rio Branco, nesta oportunidade sente-se solidário à dor da família da Senhora Vera Lucia Ribeiro; DECRETA: Art. 1º - Luto Oficial no município de Rio Branco, na data de 09.05.2023.[...]

Publicado(a): 09/05/2023 às 10h31m Decretos 147 Ver mais

PORTARIA Nº 135, DE 08 DE MAIO DE 2023

Conceder licença prêmio ao Servidor FLAVIO BENDA DA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor FLAVIO BENDA DA COSTA portador do RG n° 220***77 SSP/MT e do CPF n° 046.***.***-27, a partir de 03/05/2023 a 31/07/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 18/23 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento,[...]

Publicado(a): 08/05/2023 às 09h51m Portarias 45 Ver mais

PORTARIA Nº 134, DE 08 DE MAIO DE 2023

Conceder licença prêmio ao Servidor EDSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor EDSON FERREIRA DA CRUZ JUNIOR portador do RG n° 1408***0 SSP/MT e do CPF n° 031.***.***-00, a partir de 03/05/2023 a 31/07/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 13/18 lotado na Secretaria de Educação, cadastrado com[...]

Publicado(a): 08/05/2023 às 09h50m Portarias 49 Ver mais

PORTARIA Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora SILVANA SIQUEIRA CASTRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SILVANA SIQUEIRA CASTRO, portadora do RG n° 121***8-9 SSP/MT e do CPF n° 920.***.***-15, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de[...]

Publicado(a): 08/05/2023 às 09h49m Portarias 47 Ver mais

PORTARIA Nº 131, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora FRANCIANE BEATRIZ DE ALMEIDA POMPEU. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora FRANCIANE BEATRIZ DE ALMEIDA POMPEU, portadora do RG n° 264***96 SJSP/MT e do CPF n° 056.***.***-36, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada no Gabinete do Prefeito,[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h49m Portarias 45 Ver mais

PORTARIA Nº 130, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS, portadora do RG n° 158***6-8 SSP/MT e do CPF n° 006.***.***-00, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 22/23 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h45m Portarias 45 Ver mais

PORTARIA Nº 129, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora MONICA DE ALMEIDA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora MONICA DE ALMEIDA, portadora do RG n° 139***9-8 SSP/MT/MT e do CPF n° 930.***.***-34, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 20/21 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 452.[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h38m Portarias 44 Ver mais

PORTARIA Nº 128, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias ao Servidor JOSE SULINO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor JOSE SULINO DOS SANTOS, portador do RG n° 35***2 SSP/MT e do CPF n° 429.***.***-04, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Administração, cadastrado com a matrícula de[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h37m Portarias 48 Ver mais

PORTARIA Nº 127, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora GERALDA PATRICIA SILVA MENDES. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora GERALDA PATRICIA SILVA MENDES, portadora do RG n° 104***89 SSP/MT e do CPF n° 959.***.***-20, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h36m Portarias 39 Ver mais

PORTARIA Nº 126, DE 03 DE MAIO DE 2023

Conceder férias ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor DIVINO DE CARVALHO MARINHO, portador do RG n° 35***88 SSP/MT e do CPF n° 346.***.***-87, a partir de 03/05/2023 a 01/06/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento,[...]

Publicado(a): 03/05/2023 às 09h35m Portarias 44 Ver mais

PORTARIA Nº 125, DE 02 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidora AGNA DE SOUSA OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora AGNA DE SOUSA OLIVEIRA, portadora do RG n° 10***79-8 SJI/MT/MT e do CPF n° 000.***.***-69, a partir de 01/05/2023 a 30/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 19/20 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de[...]

Publicado(a): 02/05/2023 às 09h35m Portarias 48 Ver mais

PORTARIA Nº 124, DE 02 DE MAIO DE 2023

Conceder férias a Servidores da Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados: Servidor RG CPF Período Aquisitivo Matrícula Adriana Gonçalves Honorato 260***21 SSP/MT 055.***.***-60 22/23 1659 Ana Paula Cardoso Soares 279***01 SSP/MT 058.***.***-25[...]

Publicado(a): 02/05/2023 às 09h33m Portarias 54 Ver mais

PORTARIA Nº 123, DE 02 DE MAIO DE 2023

ALTERA A PORTARIA Nº 129 DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH DE RIO BRANCO – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco-MT, Lei Municipal n° 451/2007 e alterada pela Lei nº 530/2010 e; Considerando: o término do mandado dos conselheiros anteriores; R E S O L V E: Art. 1º Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de[...]

Publicado(a): 02/05/2023 às 09h30m Portarias 56 Ver mais

PORTARIA Nº 121, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Converter licença prêmio em pecúnia ao Servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória ao servidor abaixo relacionado: NOME MATRICULA CARGO PERIODOAQUISITIVO Ene Augusto de Assunção 494 Operador da ETA 2012/2017 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 17h31m Portarias 128 Ver mais

PORTARIA Nº 120, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 132***2-5 SSP/MT e do CPF n° 329.***.***-34, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada no Gabinete do Prefeito, cadastrada com a matrícula de[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 17h30m Portarias 100 Ver mais

PORTARIA Nº 119, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Conceder férias a Servidora TULIANA NUNES FONZAR. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora TULIANA NUNES FONZAR, portadora do RG n° 25****09 SSP/MT e do CPF n° 057.***.***-50, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, cadastrada com a matrícula de n°[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 17h29m Portarias 94 Ver mais

PORTARIA Nº 118, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Conceder Férias a Servidora Denise da Costa Preisigke. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias a Servidora DENISE DA COSTA PREISIGKE, portadora do RG n° 25****35 SEJSP/MT e do CPF n° 046.***.***-83, a partir de 03/04/2023 a 02/05/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 17h28m Portarias 99 Ver mais

PORTARIA Nº 117, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados: NOME MATRICULA CARGO PERIODOAQUISITIVO Almir Joao Fockinck 522 Enfermeiro 2013/2018 Dirlene Correia Medeiros 046 Assistente Social 2013/2018 Marcelo Valentim Fim 445 Fisioterapeuta 2013/2018 Rosa Maria de[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 17h27m Portarias 105 Ver mais

PORTARIA Nº 116, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Nomeia os servidores(a) para exercer Função Gratificada. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica acendido para fins de Gratificação dos servidores (a) abaixo mencionadas: NOME CARGO RG CPF Claudineia Ranzulli Apoio Adm. Profissionalizado 10****75 SSP/MT 920.***.***-34 Derly barbosa de souza Apoio Adm. Profissionalizado 14****6-9 SSP/MT 980.***.***-15 Elzi Rodrigues Campos Apoio Adm. Profissionalizado 91***9 SSP/MT 604.***.***-34 Flaviane[...]

Publicado(a): 28/04/2023 às 15h23m Portarias 106 Ver mais