Última atualização: 16/04/2025 às 07h42m.
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Dispõe sobre Alterações do Código Tributário Municipal e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 344, DE 30-12-2003, ALTEROU VARIOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, QUE TRATA SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COMO TAMBEM REVOGOU, ATRAVES DE SEU ARTIGO 6; O ARTIGO 33 DA CITADA LEI (228).
Institui o Novo Código Tributário Municipal de Rio Branco - MT. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, TEVE AS ALINEAS A E B, DO INCISO II, DO ARTIGO 45, REVOGADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 250, DE 13-12-1999; A REFERIDA LEI (228) FOI ALTERADA AINDA PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 344, DE 30-12-2003.
Altera a Lei Municipal Nº 076, de 19 de Dezembro de 1990 – Instituí o Código Tributário do Município de Rio Branco e, dá outras providências – Acrescentando alínea do artigo 222, que dispõe sobre a isenção do IPTU.
Instituí o Código Tributário do Município de Rio Branco e, dá outras providências. ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 118, DE 01-04-1993, ACRESCENTOU-SE ALINEA NO ARTIGO 222 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 76, DE 19-12-1990, ‘QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO-MT, ABAIXO DIGITALIZADA
Da nova redação ao Art.219 da Lei Complementar nº 011/2015-do Código Tributário Municipal e da outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º - O artigo 219 da Lei Complementar nº 011 de 10 de Novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação; "Art. 219º - A base de cálculo do imposto será o valor atual de mercado do imóve ou dos direitos a ele relativos, transmitidos ou cedidos. §1º Para fim de obtenção da[...]
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 011, de 10 de Novembro de 2015 – Código Tribuário Municipal de Rio Branco - Mato Grosso – e, dá outras providências.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito do Municfpio de Rio Branco, Estado de Mato- Grosso, no usa de suas atribuiçoes conferidas por lei, faz saber que a Camâra Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Livro Sistema tributário Municipal Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei Compiementar institui a Código tributario do Município, que dispõe sabre a disciplina das atividades tributárias e regula[...]
Da nova redação ao Art.219 da Lei Complementar nº 011/2015-do Código Tributário Municipal e da outras providências. LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art 1º - O artigo 219 da Lei Complementar nº 011 de 10 de Novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação; "Art. 219º - A base de cálculo do imposto será o valor atual de mercado do imóve ou dos direitos a ele relativos, transmitidos ou cedidos. §1º Para fim de obtenção da[...]
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 011, de 10 de Novembro de 2015 – Código Tribuário Municipal de Rio Branco - Mato Grosso – e, dá outras providências.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito do Municfpio de Rio Branco, Estado de Mato- Grosso, no usa de suas atribuiçoes conferidas por lei, faz saber que a Camâra Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Livro Sistema tributário Municipal Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei Compiementar institui a Código tributario do Município, que dispõe sabre a disciplina das atividades tributárias e regula[...]
Dispõe sobre Alterações do Código Tributário Municipal e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 344, DE 30-12-2003, ALTEROU VARIOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, QUE TRATA SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COMO TAMBEM REVOGOU, ATRAVES DE SEU ARTIGO 6; O ARTIGO 33 DA CITADA LEI (228).
Institui o Novo Código Tributário Municipal de Rio Branco - MT. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, TEVE AS ALINEAS A E B, DO INCISO II, DO ARTIGO 45, REVOGADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 250, DE 13-12-1999; A REFERIDA LEI (228) FOI ALTERADA AINDA PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 344, DE 30-12-2003.
INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito do Municfpio de Rio Branco, Estado de Mato- Grosso, no usa de suas atribuiçoes conferidas por lei, faz saber que a Camâra Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Livro Sistema tributário Municipal Disposição Preliminar Art. 1º - Esta Lei Compiementar institui a Código tributario do Município, que dispõe sabre a disciplina das atividades tributárias e regula[...]
Instituí o Código Tributário do Município de Rio Branco e, dá outras providências. ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 118, DE 01-04-1993, ACRESCENTOU-SE ALINEA NO ARTIGO 222 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 76, DE 19-12-1990, ‘QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO-MT, ABAIXO DIGITALIZADA
Institui o Novo Código Tributário Municipal de Rio Branco - MT. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, TEVE AS ALINEAS A E B, DO INCISO II, DO ARTIGO 45, REVOGADOS ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 250, DE 13-12-1999; A REFERIDA LEI (228) FOI ALTERADA AINDA PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 344, DE 30-12-2003.
Altera a Lei Municipal Nº 076, de 19 de Dezembro de 1990 – Instituí o Código Tributário do Município de Rio Branco e, dá outras providências – Acrescentando alínea do artigo 222, que dispõe sobre a isenção do IPTU.
Dispõe sobre Alterações do Código Tributário Municipal e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 344, DE 30-12-2003, ALTEROU VARIOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NUMERO 228, DE 29-12-1998, QUE TRATA SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, COMO TAMBEM REVOGOU, ATRAVES DE SEU ARTIGO 6; O ARTIGO 33 DA CITADA LEI (228).