EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01 - PROCESSO SELETIVO Nº 03
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01
A Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado nº 03/2012 da Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT, visando atender aos Princípios constitucionais;
RESOLVE:
I – Informar sobre alterações do Edital n° 001/2012, do Teste Seletivo nº 03/2012;
II – Os itens abaixo especificados passam a vigorar com a seguinte redação:
2.1 Para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, o candidato poderá se inscrever para os seguintes cargos:
| 010 | Motorista de Cat “D” | Ensino Fundamental Completo | Cadastro de Reserva |
3.2. As inscrições serão feitas somente presencial, em data, horário e local informados no quadro abaixo:
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INSCRIÇÕES PRESENCIAIS | Início: 02/07/2012 – 07h às 11h e das 13h às 16h Término: 10/07/2012 - 13h às 16h Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição: até 10/07/2012. Local: Secretaria Municipal de Educação. |
3.11. O Candidato deverá observa a formação mínima exigida para os cargos seguindo a tabela abaixo:
| Motorista Cat “D” | Ensino Fundamental Completo |
3.15. O candidato terá sua inscrição homologada após avaliação feita pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificado no dia 11/07/2012, cuja publicação será feita no Mural da Prefeitura no endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM.
5. - Das isenções da taxa de inscrição para hipossuficientes e doador de sangue
5.1- O pedido para a isenção de taxa será nos dias 02 a 06/07/2012, no horário das 07h:00 às 11h:00 e 13h:00 h às 16h:00 h na sede da Secretaria Municipal de Educação.
5.3. O candidato com vencimento de até um salário mínimo e meio (R$933,00) deverá entregar fotocópia simples do RG; fotocópia simples do CPF; comprovante de renda se exerce atividade remunerada (holerite, contracheque do mês anterior ou declaração de autônomo, página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS contendo número e série, bem como cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor de remuneração, assim como a folha subseqüente em branco); declaração de próprio punho (ou seja, escrita pelo próprio candidato) de que recebe até um salário mínimo e meio.
7.5. – 1ª Etapa: Prova Escrita: Serão realizadas no dia 15 de Julho de 2012, na Escola Estadual 22 de Maio das 08h às 11h. Será classificado para a próxima etapa o candidato que atingir a somatória igual ou superior a 3,0 (três) pontos, o qual terá o seu nome divulgado até o dia 20 de Julho de 2012 em Edital de Convocação para segunda etapa.
7.6. – 2ª Etapa: Prova Prática será realizada no dia 25 de agosto de 2012 das 08h às 11h, no seguinte local:
a.) Prova Prática: Motorista categoria D – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
8.13. O gabarito preliminar das provas escritas será divulgado no mural da Prefeitura Municipal, Jornal Oficial dos Municípios (AMM) e no endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br) no dia 16/07/2012.
9.3. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal, para a Comissão Organizadora do Teste, via protocolo, até o dia 15 de julho de 2012. Qualquer documento protocolado depois desta data será sumariamente invalidado para esta finalidade.
10.1.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela Comissão do Teste Seletivo Simplificado, divulgada em Edital, publicado no mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco e site www.riobranco.mt.gov.br e jornal Oficial AMM, da seguinte forma:
a) A média final para o cargo de Professor será obtida através da somatória da nota da prova escrita e da contagem de pontos.
b) A Média Final para os demais cargos será obtida através da média aritmética das provas escrita e prática quando houver
11.2. ÍTEM EXCLUÍDO
13.5. A homologação das inscrições será feita no dia 11/07/2012 e divulgada através do Mural da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico: www.rio branco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM, após avaliação feita pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo Simplificado.
13.6. Do indeferimento da inscrição caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação no mural da Prefeitura, endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br e Jornal Oficial da AMM que será decidido em igual período pela Comissão Coordenadora do Teste Seletivo Simplificado.
14.1 - O aproveitamento dos candidatos aprovados será feito de acordo com a necessidade de contratação, sendo que a aprovação e classificação não criam direitos à contratação.
14.8. O resultado parcial do Teste Seletivo Simplificado e convocação dos candidatos para a 2º etapa prova prática serão divulgados até o dia 19 de Julho de 2012 no mural da Prefeitura, Diário Oficial e no endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br .
14.10. A homologação do Teste Seletivo Simplificado será publicado em Edital com média obtida por cada candidato aprovado, que será afixado no mural da Prefeitura Municipal, Diário Oficial e no endereço eletrônico: www.riobranco.mt.gov.br, até o dia 30 de Julho de 2012.
III – Ficam excluídos o item 11.2 e anexo II.
IV – Onde se lê: Teste Seletivo Simplificado e Público; leia-se: Teste Seletivo Simplificado e onde se lê: Edital nº 03/2012 leia-se: Edital nº 01/2012.
V – Os demais itens do Edital nº 001/2012 permanecem inalterados.
Rio Branco – MT, em 04 de julho de 2012.
MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA
Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Simplificadonº 03/2012
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 Edital Complementar nº 01
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