Decreto Municipal Nº 062, de 22 de Novembro de 2022

Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Rio Branco – MT, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.

LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

E CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022, DECRETA:

Art.1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h00 às 13h;

II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), ponto facultativo;

III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h00 às 13h.

Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art 2º: Caberá aos secretários e dirigentes dos órgãos e entidades a regulamentação do funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2.022.

LUIZ CARLOS
PREFEITO MUNICIPAL