DECRETO Nº 23_2013 PONTO FACULTATIVO E LUTO

DECRETO Nº 023, DE 25 DE ABRIL DE 2013.

Declara ponto facultativo o dia 25 de abril de 2013 e Luto Oficial por três dias e, dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o falecimento do munícipe DOMINGOS ANTONIO CUCATO, residente e domiciliado na Sede do Município de Rio Branco - MT, ocorrido em 24/04/2013;

CONSIDERANDO que o referido munícipe fora um dos fundadores de Rio Branco - MT,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 25 de abril de 2013, como homenagem póstuma ao munícipe DOMINGOS ANTONIO CUCATO, falecido em 24 de abril de 2013 e, Luto Oficial por três dias.

Parágrafo Único – Para o cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, caberá á Secretaria Municipal de Administração as providências exigidas, inclusive quanto ao hasteamento a meio-mastro da bandeira de luto, nas Repartições Públicas Municipais, cumpridas as formalidades pertinentes que disciplinam a matéria.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 25 de abril de 2013.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -

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