DECRETO N.º 023, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Aprova as Instruções Normativas Nº. 001 e 002/2011 do Sistema Financeiro e Instruções Normativas Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Saúde Pública, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada.
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aprovada as Instruções Normativas Nº. 001 e 002/2011 do Sistema Financeiro e Instruções Normativas Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Saúde Pública, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, que segue anexa como parte integrante do presente decreto.
Artigo 2º – Caberá à Unidade de Controle Interno - prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.
Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Rio Branco/MT, em 31 de Maio de 2011.
Neuza Maria de Souza Silva
- Prefeita -