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DECRETO N. º 032, DE 09 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a permissão do emprego do tipo de licitação “menor preço”, para a contratação de bens e serviços de informática, conforme previsão legal do Parágrafo 4º do Art. 45 da Lei Federal 8.666/93. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a necessidade de agilizar e racionalizar os procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços de informática pela Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que há a[...]

Publicado(a): 25/07/2011 às 13h17m Decretos, 3372 Ver mais

DECRETO N.º 033, DE 21 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001/2011 do Sistema de Projetos e Obras Públicas, Instrução Normativa Nº 001/2011 do Sistema de Convênios e Consórcios, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA:[...]

Publicado(a): 25/07/2011 às 13h17m Decretos, 3365 Ver mais

DECRETO N.º 034, DE 22 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Educação, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de[...]

Publicado(a): 25/07/2011 às 13h17m Decretos, 4050 Ver mais

DECRETO N.º 035, DE 28 DE JULHO DE 2011.

Aprova a Instrução Normativa Nº. 003/2011 do Sistema de Saúde Publica e 004/2011 do Sistema Financeiro, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências. A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada. DECRETA: Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº.[...]

Publicado(a): 28/07/2011 às 13h17m Decretos, 3660 Ver mais

LEI Nº 540, DE 13 DE JUNHO DE 2011.

“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação/CME – Institui a Composição, Competência e Estrutura e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1° - Estabelece-se a partir desta Lei, que o Conselho Municipal de Educação, Órgão Colegiado do Sistema Municipal de Educação do Município de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, criado pelo § 7º, Artigo 173, Capítulo III, Da Família, Da Educação, Da[...]

Publicado(a): 28/12/2011 às 13h04m Decretos, 3166 Ver mais

DECRETO Nº 67, de 19 de dezembro de 2011.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no artigo 62, inciso VI, da Lei orgânica Municipal. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, nos períodos de 22/12/2011 a 26/12/2011 e 30/12/2011 a 02/01/2012, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano. § 1º Não haverá recesso no período mencionado no caput aos órgãos abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de prestação de[...]

Publicado(a): 28/12/2011 às 13h17m Decretos, 3490 Ver mais
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