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DECRETO N.º 43, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
“Dispõe Sobre Medidas Visando Contenção de Despesas na Administração Pública Municipal e Dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO ser imprescindível assegurar à continuidade dos atendimentos a comunidade em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade; CONSIDERANDO o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores e dos servidores municipais; CONSIDERANDO a redução na arrecadação da receita através de recursos vinculados, o que poderá[...]
DECRETO MUNICIPAL Nº 050 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas do Município de Rio Branco, no dia 30 de outubro de 2015, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
Decreto 001/2015 Feriados e Pontos facultativos Municipal
Decreto 001/2015 Ponto facultativo
PREFEITURA DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO no FIM de ANO -dia 21 de Dezembro de 2015 ao dia 03 de Janeiro de 2016.
PREFEITURA DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO no FIM de ANO -A Prefeitura Municipal de Rio Branco , através do decreto nº 060 , determina recesso de final de ano aos servidores públicos municipais, que vai do dia 21 de Dezembro de 2015 ao dia 03 de Janeiro de 2016. Nesse período, não haverá atendimento no Paço Municipal, ou seja, no período de recesso não haverá atendimento à população.Tal medida se faz necessária, uma vez que a mesma oportuniza aos servidores um descanso e o festejo tradicional do final de ano com suas famílias. Além disso, trata-se uma medida que gerará[...]