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Decreto nº 24 de 05 de Fevereiro de 2020
"Declara Luto oficial em Rio Branco-MT, pelo falecimento do Sr Edson Ferreira Ribeiro e dá outras providências"
DECRETO MUNICIPAL Nº 035 DE 24 DE MAIO DE 2021
ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 37 DE 28 DE MAIO DE 2021
ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS NÃO FARMACOLÓGICAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 57 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo até 13 de Agosto de 2021 para programa extraordinário de recuperação de credito-REFIS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 61 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece medidas restritivas não-farmacológicas para prevenir a dissemineção da COVID-19 no âmbito de Rio Branco-MT
DECRETO Nº 62, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
"DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (NMRF) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO TITULA BRASIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS">