Decreto Municipal Nº 28, de 26 de Abril de 2024

Decreto Municipal Nº 35, de 21 de Julho de 2024

LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas do Município de Rio Branco-MT”. Considerando; O falecimento do aluno da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes Considerando: Que sua genitora é Funcionaria Pública deste Poder Executivo. Considerando: O consternamento geral da comunidade local e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda dessa criança; D E C R E T A: Artigo 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 22/07/2024 e LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, em sinal do profundo pesar pelo falecimento do menor DAVI RODRIGUES SANTOS. Artigo 2º- O Ponto[...]

Decreto Municipal Nº 047, de 16 de Outubro de 2024

Institui a Comissão de Transição de Governo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de instituir um processo de Transição de Governo na Administração Pública Municipal, e visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população; CONSIDERANDO que a equipe do Prefeito eleito para a gestão 2025-2028 necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a[...]

Decreto Municipal N° 40, de 26 de Junho de 2024

Homologa o Relatório Final da Sindicância n° 001/2024, instaurada pelo decreto n° 27 de 18 de Março de 2024. O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, Estado de Mato Grosso, nos termos do inciso VI do art. 79 da Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto nº 27, de 18 de Março de 2024, no processo de Sindicância n° 001/2024, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.C.P. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as[...]

Decreto Municipal Nº 048, de 29 de Outubro de 2024

Institui horário de expediente para os órgãos do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 049, de 31 de Outubro de 2024

Revoga o Decreto Municipal Nº 48 de 29 de Outubro de 2024 e institui novo horário de expediente para os órgãos do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 050, de 03 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre o recesso de final de ano e, dá outras providências.