Lei Complementar Municipal Nº 010, de 01 de Outubro de 2013

Dispõe sobre a eleição ou designação e os demais critérios para a escolha de coordenadores Pedagógicos na forma que estabelece o Art. 77 § 5° da Lei Complementar Municipal Nº 008, de 09 de abril de 2012 e, dá outras providências.

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