Lei Municipal Nº 057, de 15 de Maio de 1989
Dispõe sobre a Alteração do artigo 27 da Lei Municipal Nº 004, de 22 de Junho de 1983 - Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco - Ampliando a redação e, dá outras providências.
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 57, DE 15-05-1989, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 204 DE 04-12-1997
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 Lei Municipal N° 57, de 15 de Maio de 1989
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15/05/1989 às 23:00 | 40.2 KB | Abrir Download |