Lei Municipal Nº 186, de 20 de Fevereiro de 1997
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 186, DE 20-02-1997, TEVE O SEU ARTIGO 2 ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 190, DE 19-03-1997; POREM, POSTERIORMENTE, A REFERIDA LEI FOI REVOGADA PELO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 340, DE 21-11-2003
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 Lei Municipal N° 186, de 20 de Fevereiro de 1997
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20/02/1997 às 23:00 | 185.8 KB | Abrir Download |