Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999

Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 230 DE 06-01-1999, A TRAVES DE SEU ARTIGO 42, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 070, DE 04-09-1990; E A 163, DE 04-05-1995; SENDO A MESMA LEI (230) ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 298, DE 15-01-2002; 314, DE 03-10-2002; 350 DE 15-03-2004; 488, DE 03-03-2009; E 545, DE 04-07-2011.    

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Lei Municipal N° 230, de 06 de Janeiro de 1999	06/01/1999 às 23:00	425.0 KB	Abrir Download