Lei Municipal Nº 302, de 06 de Maio de 2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências.
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 302, DE 06-05-20027FOl AL TERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 335, DE 19-08-2003, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL Nº 302/2002 - LDO PAlM 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
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 Lei Municipal N° 302, de 06 de Maio de 2002
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