Lei Municipal Nº 340, de 21 de Novembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, da outras providências.
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 340, DE 21-11-2003, ATRAVES DE SEU ARTIGO 13, REVOGOU A LEI MUNICIPAL NUMERO 186, 20-02-1997, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
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 Lei Municipal N° 340, de 21 de Novembro de 2003
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