Lei Municipal Nº 593, de 16 de Outubro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 16 DE OUTUERO DE 2012.
"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Amigos do Hospital Rio Branco."
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Publica Associação Amigos do Hospital Rio Branco, entidade de defesa de direitos sociais, CNPJ Nº 16.933.362/0001-75, com sede na Avenida 7 de Setembro, 169, Bairro Cidade Alta, nesta cidade de Rio Branco-MT.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco -MT, 16 de outubro de 2012.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
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 Lei Municipal N° 593, de 16 de Outubro de 2012
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