Lei Municipal Nº 673, de 11 de Novembro de 2015

 Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e Adota Outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, em cumprimento á Lei Federal nº. 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º - Fica autorizado o Conselho Municipal de Educação – CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo Único. A cada dois anos, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 3º - Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do próprio Município.

Art. 4º - Fica sob a responsabilidade dos Poderes do Legislativo e Executivo a tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele tome conhecimento e acompanhe a sua execução.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas em orçamento.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 11 de Junho de 2015.

Registra-se e Publique-se.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER.

PLANO

MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

DE RIO BRANCO- MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER

REVISÃO DE TEXTO

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

IRACEMA DE SOUZA

DESENHO DA CAPA

Jefferson Pereira da Silva

(5º Ano- Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres)

RIO BRANCO- MT

BRASIL- 2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO

COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE TODOS

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

PREFEITO MUNICIPAL

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

COORDENADORA PARA A ELABORAÇÃO DO PME

LUCIANO MENESES FARIA

CO-COORDENADOR PARA ELABORAÇÃO DO PME

FLÁVIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PME

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO

DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO-MT

COMISSÃO COORDENADORA

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

LUCIANO MENESES FARIA

MÔNICA VALÉRIA FERRARI SANTOS

MARIA APARECIDA DOS REIS DEFACIO

LUCIANO DA SILVA ALMEIDA

EQUIPE TÉCNICA

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS

KELLY ELENICE FRERES COQUEIRO

MARIA DAS DORES MARTINS FERRARI

SILMARA ALVES DE MENEZESTOMAZELI

ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS

WANDER ZANOL MERLIM

BETÂNIA DO NASCIMENTO BARBOSA

GERALDA PATRICIA SILVA MENDES

ANDRÉ DA CONCEIÇÃO PAIVA

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

NEUZA ALMEIDA CARLOS

LAURINDA LEMOS

CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL

FLÁVIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

POLLYANA CUNHA DE ALMEIDA LAURENTINO

ALESSANDRO BATELO BATISTA

SIMONE MARQUES LOURENÇO CAMPOS

ALZIRA SILVA MOREIRA

VANDILSON DE FREITAS GOULARTH

ROSIMAR COTRIM DO CARMO

PEDRO BARBOSA DE SOUZA

DIRLENE CORREIA MEDEIROS

SAMUEL RODRIGUES ROSA

PEDRO ANTONIO BOASCIVIS

DALVINA MIRANDA MEIRA

EMANUELLE CRISTINE PEREIRA

TEREZINHA PEREIRA PIRES LOBO DE ASSIS

IRACEMA DE SOUZA

MICHELE SCANDIANE DA SILVA

MARLENE LOURENÇO DA SILVA

VILMA APARECIDA ANDRADE

RITA ROSA DE JESUS TOMAZELI

LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO

WENDERLEYTORO MACHADO

ROSA PEREIRADA SILVA ARRUDA

SIMONE VANIER FERRARI PIRES

ADNILSON ZANOL

LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA

NELITA FIRMINO DE QUEIROZ MATTOS

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

MARCOS ROBERTO FERRARI

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.. 11

INTRODUÇÃO.. 12

MENSAGEM... 13

HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO- MT 14

RIO BRANCO: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos. 16

DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL- RIO BRANCO- MT. 20

EDUCAÇÃO INFANTIL.. 22

ENSINO FUNDAMENTAL.. 29

ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA.. 38

IDEB- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.. 42

ENSINO SUPERIOR.. 47

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.. 50

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 55

EDUCAÇÃO ESPECIAL.. 56

EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SAÚDE.. 57

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS. 58

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. 59

FINANCIAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS. 59

GESTÃO DEMOCRÁTICA.. 62

METAS E ESTRATÉGIAS. 63

AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.. 71

MENSAGEM FINAL.. 72

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 73

ANEXOS. 74

“...Entende-se criança como sujeito histórico e de direitos de um grupo social,

construtora de conhecimento, de identidade e de cultura,

que tem capacidade para aprender, criar, imaginar, brincar,

investigar e se desenvolver com ser humano,

em uma relação ativa com outras pessoas e,

em interação com o mundo.”

Paulo Freire.

APRESENTAÇÃO

Chegamos ao século XXI e, com ele, grandes renovações estão acontecendo. Vivemos um tempo de transição, marcado por mudanças de paradigmas, conceitos e concepções. O homem, as instituições, a sociedade vivem em um constante e veloz processo de transformação nas relações sociais estabelecidas, alimentando as desigualdades.

Faz-se necessário estabelecer a interação entre os diversos setores da sociedade, estimulando um processo permanente de discussão que proporcione o enfrentamento desta realidade. Para isso, é fundamental a definição de políticas públicas nas áreas sociais, em especial na educação. Neste sentido, é compromisso desta administração o investimento efetivo nas pessoas, proporcionando educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o poder público e a sociedade civil organizada.

É intenção do Plano Municipal de Educação concretizar as mudanças necessárias à oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município.

O desafio maior na elaboração deste Plano foi articular os vários segmentos e instituições ligadas à educação, visando a construção conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade em relação à educação municipal, traduzidas em metas.

A elaboração participativa deste Plano significa que as diretrizes e metas definidas, de forma articulada, possibilitam efetivamente concretizar a educação de qualidade que as pessoas do nosso município merecem.

Parabéns aRio Brancopor mais esta conquista.

Antônio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação-PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei

Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência. Foi instituída através da Portaria Nº 025 de 04 de fevereiro de 2015a Comissão de elaboraçãodo Plano Municipal de Educação.

Ele requereu, de todos nós clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos. Este processo de construção coletiva demonstrou um forte espírito de cidadania, autonomia e comprometimento com a formação plena dos cidadãos.

O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, osprincipais aspectos norteadores abordados são: a elevação global do nível de escolaridade da população de Rio Branco; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução dasdesigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e ademocratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Rio Branco aponte para uma EducaçãoPlena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condiçõespara interagir, na contemporaneidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

Cleide Pires dos Santos

Secretária Municipal de Educação

MENSAGEM

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO - MT

TECENDO FIO A FIO

Como o pescador que vai fazendo a rede, tecendo fio a fio com o coração no mar e numa grande pescaria, abraçou o desafio de fomentar, discutir, refletir e sistematizar o processo de construção, do Plano Municipal de Educação.

Assim como o mar que, ao mesmo tempo é a paixão e o medo do pescador, reconhecemos que a realização de um plano é permeada por contradições e desafios.

Seres históricos que somos, estamos aprendendo sempre, assim mesmo, com as limitações do tempo, entendendo que a rede simbólica do Plano já vem sendo tecida e é preciso, agora, dar corpo à rede, que vem se forjando no município.

A grande meta é sempre um olhar intencional para nossas crianças, adolescentes, jovense adultos e seus processos de aprendizagem, numa perspectiva inclusiva de educação.

Nascemos para ser mais... Vivemos para ousar. É reconhecendo nossa incompletude que o Plano materializa nossos sonhos, projetos e intenções, para o município de Rio Branco, para o período de 10 anos.

Um Plano que, além do documento escrito, feito com a rigorosidade metódica necessária, é capaz de ser palavra-ação. Documento que se move para um Rio Brancocada vez melhor

Com esta compreensão, convidamos a todos (as) para comprometerem-se na produção da rede, porque podemos questionar as ondas, podemos melhorar os barcos, só não podemos parar, pois o mar nos espera.

Flávio Custódio do Nascimento

Secretário Executivo para elaboração do PME

HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DOPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO- MT

(Metodologia da Proposta de Elaboração)

O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei

O PNE estabelece as seguintes diretrizes:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ainda, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, fruto de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos.

Para construir este Plano, o Conselho Municipal de Educação adotou uma metodologia participativa e democrática, envolvendo a sociedade civil organizada, instituições de ensino, administração pública, sindicatos, ONGs e Câmara Municipal.

A metodologia para a elaboração deste Plano Municipal de Educação constituiu-se de instâncias de decisões, dentre elas: comissão coordenadora, equipe técnica que foram divididasemsubcomissões: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio/Educação Profissional/Educação de Jovens e Adultos-EJA,Educação do Campo, Ensino Superior e Valorização dos Profissionais/Gestão Democrática.

Foram realizadas várias reuniões com as subcomissões e coordenação e seminários com todos os profissionais da educação para discussão e proposição das metas e estratégias.

As metas propostas foram sistematizadas e encaminhadas à discussão e votação na Conferência Municipal, para definição das Propostas das Metas do Plano, (documento final).

Este Plano Municipal de Educação constitui-se em um instrumento de resposta às demandas, na área da educaçãodo município de Rio Branco, por articular diretrizes, metas e aspirações compartilhadas com legitimidade.

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

Coordenadora Plano Municipal de Educação

RIO BRANCO: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos.

A denominação do município de Rio Branco é homenagem ao Rio Branco, curso d’água quebanha a cidade e também referência à Colônia Rio Branca, implantada pelo governo do Estado numaárea de 200 mil hectares, através do Decreto Lei nº 1.598, de 22 de maio de 1953. A colônia começou a partir de ações desenvolvidas por João Augusto Capilé, da Comissão de Planejamento da Produção, que buscava assentar colonos que tiveram problemas em Dourados e Jaciara. O Rio Branco que deu nome à cidade e ao projeto Colônia Rio Branco banha o territóriomunicipal e desenha a paisagem regional com seus serpenteios e belas quedas d’águas. O Distrito de Paz de Rio Branco foi criado em 4 de abril de 1978, jurisdicionado ao municípiode Cáceres. A Lei Estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979, criou o município de Rio Branco,desmembrando-se do município de Cáceres, ficando os Distritos de Panorama, Lambari, Reserva doCabaçal. Em 31 de janeiro de 1981 o distrito de Reserva do Cabaçal foi levado à categoria de município. E em 1986 o distrito de Lambari D Oeste passou a configurar-se como município desmembrando de Rio Branco.

Os primitivos habitantes da região foram os Índios Cabaçais, termo popular dado ao povo indígena Bororó que era encontrado no local. Posteriormente os poaieiros, extrativistas que retiravam das matas a ipeca ou poaia, planta medicinal com nome cientifico de PsychotriaIpecacuanha, marcaram aquele chão com suas passadas de alpercatas e botinas, retirando das matas as raízes cobiçadas pelos estrangeiros.

Na década de cinquenta, quando Mato Grosso deu curso à colonização com a ocupação de terras devolutas, atraindo para o Estado brasileiro de todo país, nasceu a Colônia Rio Branco. Homens sem terras corriam para a nova região, sedentos e com fome, quase sem nenhuma quantia nos bolsos, mas com a vontade indômita de arregaçar as mangas, pegar nos apetrechos de agricultura e vencer juntamente com opovoado que nascia. De todos os quadrantes chegaram caminhões apinhados de homens, mulheres e crianças, popularmente chamados paus-de-arara. A viagem de Cáceres até Rio Branco era comum demorar de três a quatro dias de caminhão na época. Os desafios e as dificuldades eram enormes, pois não havia nenhuma estrutura ou apoio aos colonos que com ousadia se aventuravam na região. Através das trilhas, nas quais os colonos seguiam a pé, carregando suas mercadorias e pertences nas cangalhas sobre burros, demoravam-se sete a oito dias. A travessia do Rio Cabaçal era feita em canoas. Desafiando um mundo desconhecido e abrindo clareiras, homens de excepcional têmpera, pouco a pouco foram construindo a aprazível e bela cidade de Rio Branco.

A denominação do Município de Rio Branco é em homenagem ao Rio Branco, curso d’água que banha a cidade e também referência à Colônia Rio Branco, implantada pelo governo do Estado numa área de 200 mil hectares, através do Decreto Lei nº 1.598, de 22 de maio de 1953. A colônia começou a partir de ações desenvolvidas por João Augusto Capilé, da Comissão de Planejamento da Produção, que buscava assentar colonos que tiveram problemas em Dourados e Jaciara. O Rio Branco que deu nome à cidade e ao projeto Colônia Rio Branco banha o território municipal e desenha a paisagem regional com seus serpenteios e belas quedas d’águas. O Distrito de Paz de Rio Branco foi criado em 4 de abril de 1978, jurisdicionado ao município de Cáceres. A Lei Estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979, criou o Município de Rio Branco.Gentílico: rio-branquense

Formação Administrativa:Distrito criado com a denominação de Rio Branco, pela lei estadual nº 3975, de 04-04-1978, subordinado ao município de Cáceres. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o distrito de Rio Branco figura no município de Cáceres. Elevado à categoria de município com a denominação de Rio Branco, pela lei estadual nº 4151, de 13-12-1979, desmembrado do município Cáceres. Constituído de 03 distritos: Rio Branco, Panorama e Reserva do Cabaçal, todos desmembrados do município de Cáceres. Instalado em 18-02-1981. Pela lei estadual nº 4379, de 06-11-1981, é criado o distrito de Lambari (ex-povoado) e anexado ao município de Rio Branco. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 3 distritos: Rio Branco, Lambari e Reserva do Cabaçal. Pela lei estadual nº 5011, de 13-05-1986, desmembra do município de Rio Branco o distrito de Reserva Cabaçal. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 02 distritos: Rio Branco, e Lambari. Pela lei estadual nº 5914, de 20-12-1991, desmembra do município de Rio Branco o distrito Lambari. Elevado à categoria de município com a denominação de Lambari d Oeste. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

”Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”. Paulo Freire.

LEGENDA: A COR VERMELHA DESTACA NOSSO MUNICÍPIO

É no problema da educação que assenta

o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade.

Immanuel Kant

Ponto Turístico Rio Branco – MT-(Roncador)

Ponto Turístico Rio Branco – MT- (Roncador)

Rio Branco está situado na Mesorregião Sudoeste de Mato Grosso.

DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL- RIO BRANCO- MT

TABELA 01

FONTE: IBGE/2013/2015-Estimativa Populacional

TABELA 02

FONTE:IBGE/2013/2015- Índice de desenvolvimento Urbano-Unesco- 2010

Índice de Desenvolvimento da Infância- Inicef-2015

ESTABELECIMENTO DE ENSINO POR: Dependência Administrativa, segundo a etapa/modalidade ministrada no ano de 2015.

TABELA 03

EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT

As tabelas abaixo entre os números quatro de dez relatam a quantidade de alunos que estão matriculados ou fora da sala de aula. Elas vêm para somar soluções que podem ser incorporadas as metas e estratégias deste plano, visando uma melhoria na qualidade de ensino em nosso município. As barreiras que teremos que enfrentar, ainda são muitas, mas na perspectivas de melhoria na qualidade de ensino, suponha-se que este quadro vai ser alterado e ao mesmo tempo, não teremos mais crianças ou jovens fora da sala de aula. É necessário ainda lembrar que, mesmo diante de graves problemas sociais e políticos que nosso país e principalmente os municípios pequenos passam, não deixaremos que estas barreiras nos permitam deixar de buscar melhores condições para a Educação Pública principalmente, valorizando e dando oportunidades aos nossos cidadãos.

Salientamos ainda que a busca pela aprendizagem no Ensino Superior deve ser constante e persuasiva, por que somente através do aumento gradativo do Ensino Superior é que teremos um maior número de profissionais qualificados para atender nossa sociedade.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Paulo Freire.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A Educação Infantil (de 0 a 5 anos) é uma das fases mais importantes para a formação física e memorial da criança. É nela que estão as mais diferentes formas de entender o mundo e suas especificidades. Sabemos que ao longo da formação das sociedades, a criança até na Idade Média era vista como um adulto em miniatura. Ao mesmo tempo em que era criança, participava e atuava na sociedade como um adulto com responsabilidades e não possuíam uma educação voltada para sua idade cronológica de tempo e espaço.

Somente no final da idade Média, a criança passou a ser algo de estudo e assim surgindo às primeiras experiências voltadas para o mundo da criança. Foi necessária uma gama de estudos para se entender que a criança precisa de seu tempo para assimilar conhecimentos, pois a idade da mesma acompanha seu raciocínio e, portanto não podemos cobrar mais do que ela é capaz de oferecer.

As brincadeiras fazem parte do mundo da criança, pois ela transforma o imaginário de seus pensamentos em realidade e é isto que as torna tão importante no sentido de se educar e aprender. Não podemos transformar nossas crianças em robôs mecanizados, mas sim levar a elas uma forma divertida, elaborada e bem diversificada no seu processo de ensino-aprendizagem.

Nas tabelas abaixo, veremos um quadro geral de nossas crianças, que infelizmente, muitas ainda não têm o direito de estarem e permanecerem na escola. Salientamos ainda, que as tabelas demonstram o total de alunos: urbana, estadual, privada, indígena e quilombola.

“As diferenças sociais devem ser tratadas pelas escolas, como uma simples diferença de culturas. Nada a mais”. Autor Desconhecido.

EDUCAÇÃO INFANTIL

CRECHE-PRÉ-ESCOLA- MATRICULADOS

TABELA 04

CRECHE –PRÉ-ESCOLA - NÃO MATRICULADOS

TABELA 05

TOTAL DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 06

TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO

TABELA 07

MATRICULADAS/NÃO MATRICULADAS

TABELA 08

TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

(Zona Urbana, Campo, Indígena e Quilombola).

TABELA 09

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 10

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS

TABELA 11

SITUAÇÃO DE PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 12

A Educação Infantil, no Brasil, foi reconhecida como primeiro nível da Educação Básica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDBEN 9394/96), a qual reafirma o disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei nº8. 069/1990), o que revela uma conquista social.

Nessa perspectiva, a Educação Infantil tem como função a educação da criança e o cuidado com ela de forma indissociável, reconhecendo-a como sujeito social de direitos e consolidando a infância enquanto uma categoria social e histórica. Aliado a esse reconhecimento, o trabalho em creches e pré-escolas passa a ter uma função de complementaridade à ação da família.

Os principais documentos que subsidiaram a elaboração das Diretrizes e Metas deste Eixo do Plano Municipal de Educação foram: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999), Política Nacional de Educação Infantil (2006) e Plano Nacional de Educação (2001).

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ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino fundamental do município está dividido em ciclos: anos iniciais (alfabetização) e anos finais do 4º ao 9° ano. A escola tem por objetivos levar o aluno a ser cidadão do mundo; transformar o meio em que vive e buscar conhecimento em diferentes áreas, para que escola e alunos possam trilhar caminhos de construção e valorização da cultura vivenciada por todos. É parte fundamental do processo educativo levar os educandos a pensar por si próprio, adquirindo novos saberes a partir de uma ideologia construtivista e renovadora.

As tabelas a seguir demonstram o quadro de alunos nas redes de ensino (municipal e estadual) bem como o quadro de funcionários que se dedicam no processo de ensinar e aprender.

TOTAL DE INSTITUIÇÕES

TABELA 13

NÚMERO DE MATRICULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 14

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1° AO 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 15

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 4° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 16

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 17

DISTORÇÃO IDADE/ANO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 18

PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 19

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 20

“A cultura forma sábios; a educação, homens.” Louis Bonald.

ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO-MATRICULADOS

TABELA 21

IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA 22

METAS PROJETADAS DO IDEB

TABELA 23

PROFICIÊNCIA

Proficiênciaé a demonstração de um conhecimento, competênciae capacidade. É um adjetivo para qualificar a pessoa que tem um total conhecimento sobre determinado assunto, que executa tudo com muita proficuidade, habilidadee competência.

Um indivíduo proficiente é alguém hábil e capaz, e demonstra conhecimento em um determinado assunto. Para essa demonstração, existem os exames e teste de proficiência.

As tabelas abaixo demonstram os dados colhidos em nível de Brasil, escolas estaduais e municipais deste município.

TABELA 24

TABELA 25

EDUCAÇÃO ESPECIAL- TOTAL

TABELA 26

Paulo Freire

ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA

Quando se fala em Ensino Médio Regular e o Ensino da EJA (Educação de Jovens e Adultos) verifica-se o alto índice de evasão escolar e a falta de interesse por parte dos alunos. Sabe-se que é uma tarefa difícil educar e ao mesmo tempo escolarizar. Mediante as nossas perspectivas futuras em relação à educação, não podemos esquecer que se um município deseja tornar seus estudantes conhecedores do mundo e formadores de opiniões, é necessário o mais urgente possível fazer uma grande mudança nas políticas públicas de nosso país, para que a partir deste momento possamos estar apoiados por um conjunto de leis que favoreçam a educação. As leis que regem a educação são de um grau de estabilidade grande, mas ao mesmo tempo ficamos indignados, pois estas leis não são cumpridas, deixando nossas escolas, nossos alunos e nossos educadores a espera de um milagre.

Foi por causa destas angústias, que juntamente com todos da comunidade, elencamos metas e estratégias, almejando uma educação de qualidade. Os nossos anseios são grandes, mediante as futuras gerações, das quais necessitarão de uma boa formação educacional para enfrentar o mercado de trabalho. É aí, que percebemos que deve haver uma educação a nívelmédio voltado não somente para o ingresso no ensino superior, mas oferecer cursos técnicos que deem condições aos alunos, a ingressar no mercado de trabalho.

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem por objetivo oferecer uma educação de qualidade aos alunos, possibilitando a apropriação de conhecimentos científicos, para que, ao finalizá-lo, o aluno se reconheça como integrante da sociedade.

Já na Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil está em consonância com as discussões do movimento nacional e internacional de luta em defesa do direito à educação para todos, assumindo o desafio de se organizar como política pública.

A Declaração de Hamburgo, de 1997, documento produzido na V Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada na Alemanha, assinala em seu item nove que Educação Básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente, o que não é apenas um direito, mas também um dever e uma responsabilidade para com os outros e a sociedade.

Além disso, em uma época marcada por aceleradas transformações nos processos econômicos, culturais e políticos; novas exigências se interpõem para que os indivíduos possam a partilhar das riquezas e dos conhecimentos socialmente produzidos. Em decorrência disso, o sentido da Educação de Jovens, Adultos e Idosos alargou-se, a partir do parecer do Conselho Nacional de Educação 11/2000, para absorver a ideia do aprender por toda a vida, como condição indispensável a ela. Afinal os sujeitos se formam em processos contínuos de aprendizado, não representados necessariamente pela escola, mas pelos múltiplos espaços sociais nos quais interagem, nas relações cotidianas da vida, como as do trabalho, da família, das associações, das igrejas, etc. Então podemos concluir que a educação de Jovens, adultos e idosos é de suma importância para a valorização social e cultural e que essa modalidade de ensino fortalece os laços entre escola, família e sociedade.

TOTAL DE INSTITUIÇÕES

TABELA 27