Lei Municipal Nº 673, de 11 de Novembro de 2015

Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e Adota Outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta na forma do Anexo Único desta Lei e que desta é parte integrante, com duração de dez anos, em cumprimento á Lei Federal nº. 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º - Fica autorizado o Conselho Municipal de Educação – CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo Único. A cada dois anos, o Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art.3º - Os Planos Plurianuais do Município, nos próximos dez anos, deverão ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Educação, no que for de responsabilidade do próprio Município.

Art. 4º. Fica sob a responsabilidade dos Poderes do Legislativo e Executivo a tarefa de divulgação do Plano objeto desta Lei, para que a sociedade dele tome conhecimento e acompanhe a sua execução.

Art. 5º. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações próprias previstas em orçamento.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 11 de Junho de 2015.

Registra-se e Publique-se.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER.

PLANO

MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

DE RIO BRANCO- MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER

REVISÃO DE TEXTO

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

IRACEMA DE SOUZA

DESENHO DA CAPA

Jefferson Pereira da Silva

(5º Ano- Escola Estadual Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/RIO BRANCO 2015

TOTAL DE PÁGINAS: 91

FOLHA A-4 COLOR. 30 cm

RIO BRANCO- MT

BRASIL- 2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO

COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE TODOS

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

PREFEITO MUNICIPAL

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

COORDENADORA PARA A ELABORAÇÃO DO PME

LUCIANO MENESES FARIA

CO-COORDENADOR PARA ELABORAÇÃO DO PME

FLÁVIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PME

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO

DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO-MT

COMISSÃO COORDENADORA

MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA

CLEIDE PIRES DOS SANTOS

LUCIANO MENESES FARIA

MÔNICA VALÉRIA FERRARI SANTOS

MARIA APARECIDA DOS REIS DEFACIO

LUCIANO DA SILVA ALMEIDA

EQUIPE TÉCNICA

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS

KELLY ELENICE FRERES COQUEIRO

MARIA DAS DORES MARTINS FERRARI

SILMARA ALVES DE MENEZESTOMAZELI

ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS

WANDER ZANOL MERLIM

BETÂNIA DO NASCIMENTO BARBOSA

GERALDA PATRICIA SILVA MENDES

ANDRÉ DA CONCEIÇÃO PAIVA

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

NEUZA ALMEIDA CARLOS

LAURINDA LEMOS

CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL

FLÁVIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

POLLYANA CUNHA DE ALMEIDA LAURENTINO

ALESSANDRO BATELO BATISTA

SIMONE MARQUES LOURENÇO CAMPOS

ALZIRA SILVA MOREIRA

VANDILSON DE FREITAS GOULARTH

ROSIMAR COTRIM DO CARMO

PEDRO BARBOSA DE SOUZA

DIRLENE CORREIA MEDEIROS

SAMUEL RODRIGUES ROSA

PEDRO ANTONIO BOASCIVIS

DALVINA MIRANDA MEIRA

EMANUELLE CRISTINE PEREIRA

TEREZINHA PEREIRA PIRES LOBO DE ASSIS

IRACEMA DE SOUZA

MICHELE SCANDIANE DA SILVA

MARLENE LOURENÇO DA SILVA

VILMA APARECIDA ANDRADE

RITA ROSA DE JESUS TOMAZELI

LUCIMAR JUSTINO DOS REIS LOPES PINHEIRO

WENDERLEYTORO MACHADO

ROSA PEREIRADA SILVA ARRUDA

SIMONE VANIER FERRARI PIRES

ADNILSON ZANOL

LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA

NELITA FIRMINO DE QUEIROZ MATTOS

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

MARCOS ROBERTO FERRARI

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO.. 11

INTRODUÇÃO.. 12

MENSAGEM... 13

HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO- MT 14

RIO BRANCO: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos. 16

DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL- RIO BRANCO- MT. 20

EDUCAÇÃO INFANTIL.. 22

ENSINO FUNDAMENTAL.. 29

ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA.. 38

IDEB- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.. 42

ENSINO SUPERIOR.. 47

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.. 50

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS. 55

EDUCAÇÃO ESPECIAL.. 56

EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E SAÚDE.. 57

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS. 58

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.. 59

FINANCIAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS. 59

GESTÃO DEMOCRÁTICA.. 62

METAS E ESTRATÉGIAS. 63

AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.. 71

MENSAGEM FINAL.. 72

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 73

ANEXOS. 74

“...Entende-se criança como sujeito histórico e de direitos de um grupo social,

construtora de conhecimento, de identidade e de cultura,

que tem capacidade para aprender, criar, imaginar, brincar,

investigar e se desenvolver com ser humano,

em uma relação ativa com outras pessoas e,

em interação com o mundo.”

Paulo Freire.

APRESENTAÇÃO

Chegamos ao século XXI e, com ele, grandes renovações estão acontecendo. Vivemos um tempo de transição, marcado por mudanças de paradigmas, conceitos e concepções. O homem, as instituições, a sociedade vivem em um constante e veloz processo de transformação nas relações sociais estabelecidas, alimentando as desigualdades.

Faz-se necessário estabelecer a interação entre os diversos setores da sociedade, estimulando um processo permanente de discussão que proporcione o enfrentamento desta realidade. Para isso, é fundamental a definição de políticas públicas nas áreas sociais, em especial na educação. Neste sentido, é compromisso desta administração o investimento efetivo nas pessoas, proporcionando educação de qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o poder público e a sociedade civil organizada.

É intenção do Plano Municipal de Educação concretizar as mudanças necessárias à oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas e instituições de ensino do nosso município.

O desafio maior na elaboração deste Plano foi articular os vários segmentos e instituições ligadas à educação, visando a construção conjunta de um documento que contemplasse as reivindicações e expectativas da sociedade em relação à educação municipal, traduzidas em metas.

A elaboração participativa deste Plano significa que as diretrizes e metas definidas, de forma articulada, possibilitam efetivamente concretizar a educação de qualidade que as pessoas do nosso município merecem.

Parabéns aRio Brancopor mais esta conquista.

Antônio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal

INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação-PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei

Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência. Foi instituída através da Portaria Nº 025 de 04 de fevereiro de 2015a Comissão de elaboraçãodo Plano Municipal de Educação.

Ele requereu, de todos nós clareza e objetividade a respeito de qual educação queremos. Este processo de construção coletiva demonstrou um forte espírito de cidadania, autonomia e comprometimento com a formação plena dos cidadãos.

O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, osprincipais aspectos norteadores abordados são: a elevação global do nível de escolaridade da população de Rio Branco; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução dasdesigualdades sociais e regionais, no tocante ao acesso e à permanência, na educação pública; e ademocratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

Esperamos que o Plano Municipal de Educação de Rio Branco aponte para uma EducaçãoPlena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condiçõespara interagir, na contemporaneidade, de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

Cleide Pires dos Santos

Secretária Municipal de Educação

MENSAGEM

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO - MT

TECENDO FIO A FIO

Como o pescador que vai fazendo a rede, tecendo fio a fio com o coração no mar e numa grande pescaria, abraçou o desafio de fomentar, discutir, refletir e sistematizar o processo de construção, do Plano Municipal de Educação.

Assim como o mar que, ao mesmo tempo é a paixão e o medo do pescador, reconhecemos que a realização de um plano é permeada por contradições e desafios.

Seres históricos que somos, estamos aprendendo sempre, assim mesmo, com as limitações do tempo, entendendo que a rede simbólica do Plano já vem sendo tecida e é preciso, agora, dar corpo à rede, que vem se forjando no município.

A grande meta é sempre um olhar intencional para nossas crianças, adolescentes, jovense adultos e seus processos de aprendizagem, numa perspectiva inclusiva de educação.

Nascemos para ser mais... Vivemos para ousar. É reconhecendo nossa incompletude que o Plano materializa nossos sonhos, projetos e intenções, para o município de Rio Branco, para o período de 10 anos.

Um Plano que, além do documento escrito, feito com a rigorosidade metódica necessária, é capaz de ser palavra-ação. Documento que se move para um Rio Brancocada vez melhor

Com esta compreensão, convidamos a todos (as) para comprometerem-se na produção da rede, porque podemos questionar as ondas, podemos melhorar os barcos, só não podemos parar, pois o mar nos espera.

Flávio Custódio do Nascimento

Secretário Executivo para elaboração do PME

HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO DOPLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO- MT

(Metodologia da Proposta de Elaboração)

O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 01 (um) ano contado da publicação desta Lei

O PNE estabelece as seguintes diretrizes:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Ainda, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do nosso estado democrático de direito que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor. Neste novo texto, fruto de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público, estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos.

Para construir este Plano, o Conselho Municipal de Educação adotou uma metodologia participativa e democrática, envolvendo a sociedade civil organizada, instituições de ensino, administração pública, sindicatos, ONGs e Câmara Municipal.

A metodologia para a elaboração deste Plano Municipal de Educação constituiu-se de instâncias de decisões, dentre elas: comissão coordenadora, equipe técnica que foram divididasemsubcomissões: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio/Educação Profissional/Educação de Jovens e Adultos-EJA,Educação do Campo, Ensino Superior e Valorização dos Profissionais/Gestão Democrática.

Foram realizadas várias reuniões com as subcomissões e coordenação e seminários com todos os profissionais da educação para discussão e proposição das metas e estratégias.

As metas propostas foram sistematizadas e encaminhadas à discussão e votação na Conferência Municipal, para definição das Propostas das Metas do Plano, (documento final).

Este Plano Municipal de Educação constitui-se em um instrumento de resposta às demandas, na área da educaçãodo município de Rio Branco, por articular diretrizes, metas e aspirações compartilhadas com legitimidade.

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira

Coordenadora Plano Municipal de Educação

RIO BRANCO: aspectos históricos, geográficos e socioeconômicos.

A denominação do município de Rio Branco é homenagem ao Rio Branco, curso d’água quebanha a cidade e também referência à Colônia Rio Branca, implantada pelo governo do Estado numaárea de 200 mil hectares, através do Decreto Lei nº 1.598, de 22 de maio de 1953. A colônia começou a partir de ações desenvolvidas por João Augusto Capilé, da Comissão de Planejamento da Produção, que buscava assentar colonos que tiveram problemas em Dourados e Jaciara. O Rio Branco que deu nome à cidade e ao projeto Colônia Rio Branco banha o territóriomunicipal e desenha a paisagem regional com seus serpenteios e belas quedas d’águas. O Distrito de Paz de Rio Branco foi criado em 4 de abril de 1978, jurisdicionado ao municípiode Cáceres. A Lei Estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979, criou o município de Rio Branco,desmembrando-se do município de Cáceres, ficando os Distritos de Panorama, Lambari, Reserva doCabaçal. Em 31 de janeiro de 1981 o distrito de Reserva do Cabaçal foi levado à categoria de município. E em 1986 o distrito de Lambari D Oeste passou a configurar-se como município desmembrando de Rio Branco.

Os primitivos habitantes da região foram os Índios Cabaçais, termo popular dado ao povo indígena Bororó que era encontrado no local. Posteriormente os poaieiros, extrativistas que retiravam das matas a ipeca ou poaia, planta medicinal com nome cientifico de PsychotriaIpecacuanha, marcaram aquele chão com suas passadas de alpercatas e botinas, retirando das matas as raízes cobiçadas pelos estrangeiros.

Na década de cinquenta, quando Mato Grosso deu curso à colonização com a ocupação de terras devolutas, atraindo para o Estado brasileiro de todo país, nasceu a Colônia Rio Branco. Homens sem terras corriam para a nova região, sedentos e com fome, quase sem nenhuma quantia nos bolsos, mas com a vontade indômita de arregaçar as mangas, pegar nos apetrechos de agricultura e vencer juntamente com opovoado que nascia. De todos os quadrantes chegaram caminhões apinhados de homens, mulheres e crianças, popularmente chamados paus-de-arara. A viagem de Cáceres até Rio Branco era comum demorar de três a quatro dias de caminhão na época. Os desafios e as dificuldades eram enormes, pois não havia nenhuma estrutura ou apoio aos colonos que com ousadia se aventuravam na região. Através das trilhas, nas quais os colonos seguiam a pé, carregando suas mercadorias e pertences nas cangalhas sobre burros, demoravam-se sete a oito dias. A travessia do Rio Cabaçal era feita em canoas. Desafiando um mundo desconhecido e abrindo clareiras, homens de excepcional têmpera, pouco a pouco foram construindo a aprazível e bela cidade de Rio Branco.

A denominação do Município de Rio Branco é em homenagem ao Rio Branco, curso d’água que banha a cidade e também referência à Colônia Rio Branco, implantada pelo governo do Estado numa área de 200 mil hectares, através do Decreto Lei nº 1.598, de 22 de maio de 1953. A colônia começou a partir de ações desenvolvidas por João Augusto Capilé, da Comissão de Planejamento da Produção, que buscava assentar colonos que tiveram problemas em Dourados e Jaciara. O Rio Branco que deu nome à cidade e ao projeto Colônia Rio Branco banha o território municipal e desenha a paisagem regional com seus serpenteios e belas quedas d’águas. O Distrito de Paz de Rio Branco foi criado em 4 de abril de 1978, jurisdicionado ao município de Cáceres. A Lei Estadual nº 4.151, de 13 de dezembro de 1979, criou o Município de Rio Branco.Gentílico: rio-branquense

Formação Administrativa:Distrito criado com a denominação de Rio Branco, pela lei estadual nº 3975, de 04-04-1978, subordinado ao município de Cáceres. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o distrito de Rio Branco figura no município de Cáceres. Elevado à categoria de município com a denominação de Rio Branco, pela lei estadual nº 4151, de 13-12-1979, desmembrado do município Cáceres. Constituído de 03 distritos: Rio Branco, Panorama e Reserva do Cabaçal, todos desmembrados do município de Cáceres. Instalado em 18-02-1981. Pela lei estadual nº 4379, de 06-11-1981, é criado o distrito de Lambari (ex-povoado) e anexado ao município de Rio Branco. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 3 distritos: Rio Branco, Lambari e Reserva do Cabaçal. Pela lei estadual nº 5011, de 13-05-1986, desmembra do município de Rio Branco o distrito de Reserva Cabaçal. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 02 distritos: Rio Branco, e Lambari. Pela lei estadual nº 5914, de 20-12-1991, desmembra do município de Rio Branco o distrito Lambari. Elevado à categoria de município com a denominação de Lambari d Oeste. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

”Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”. Paulo Freire.

LEGENDA: A COR VERMELHA DESTACA NOSSO MUNICÍPIO

É no problema da educação que assenta

o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade.

Immanuel Kant

Ponto Turístico Rio Branco – MT-(Roncador)

Ponto Turístico Rio Branco – MT- (Roncador)

Rio Branco está situado na Mesorregião Sudoeste de Mato Grosso.

DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL- RIO BRANCO- MT

TABELA 01

ANO

2012/2015

POPULAÇÃO TOTAL

POPULAÇÃO DE RIO BRANCO- MT

0 A 05 ANOS

06 A 14 ANOS

15 A 17

ANOS

18 E MAIS

2012

5025

156

825

389

3675

2015

5070

192

918

498

3462

FONTE: IBGE/2013/2015-Estimativa Populacional

TABELA 02

IDH

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

IDI

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

TAXA

ANALFABETISMO

População de 10 a 15 anos

População de 15 anos ou mais

0,95

0,85

1,52

3,6

FONTE:IBGE/2013/2015- Índice de desenvolvimento Urbano-Unesco- 2010

Índice de Desenvolvimento da Infância- Inicef-2015

ESTABELECIMENTO DE ENSINO POR: Dependência Administrativa, segundo a etapa/modalidade ministrada no ano de 2015.

TABELA 03

NÚMERO DE Escolas – Educação Básica

Número do IES

PRIVADAS

FEDERAIS

ESTADUAIS

MUNICIPAIS

PÚBLICA

PRIVADA

TOTAL

02

-

03

02

05

02

07

EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT

As tabelas abaixo entre os números quatro de dez relatam a quantidade de alunos que estão matriculados ou fora da sala de aula. Elas vêm para somar soluções que podem ser incorporadas as metas e estratégias deste plano, visando uma melhoria na qualidade de ensino em nosso município. As barreiras que teremos que enfrentar, ainda são muitas, mas na perspectivas de melhoria na qualidade de ensino, suponha-se que este quadro vai ser alterado e ao mesmo tempo, não teremos mais crianças ou jovens fora da sala de aula. É necessário ainda lembrar que, mesmo diante de graves problemas sociais e políticos que nosso país e principalmente os municípios pequenos passam, não deixaremos que estas barreiras nos permitam deixar de buscar melhores condições para a Educação Pública principalmente, valorizando e dando oportunidades aos nossos cidadãos.

Salientamos ainda que a busca pela aprendizagem no Ensino Superior deve ser constante e persuasiva, por que somente através do aumento gradativo do Ensino Superior é que teremos um maior número de profissionais qualificados para atender nossa sociedade.

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Paulo Freire.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A Educação Infantil (de 0 a 5 anos) é uma das fases mais importantes para a formação física e memorial da criança. É nela que estão as mais diferentes formas de entender o mundo e suas especificidades. Sabemos que ao longo da formação das sociedades, a criança até na Idade Média era vista como um adulto em miniatura. Ao mesmo tempo em que era criança, participava e atuava na sociedade como um adulto com responsabilidades e não possuíam uma educação voltada para sua idade cronológica de tempo e espaço.

Somente no final da idade Média, a criança passou a ser algo de estudo e assim surgindo às primeiras experiências voltadas para o mundo da criança. Foi necessária uma gama de estudos para se entender que a criança precisa de seu tempo para assimilar conhecimentos, pois a idade da mesma acompanha seu raciocínio e, portanto não podemos cobrar mais do que ela é capaz de oferecer.

As brincadeiras fazem parte do mundo da criança, pois ela transforma o imaginário de seus pensamentos em realidade e é isto que as torna tão importante no sentido de se educar e aprender. Não podemos transformar nossas crianças em robôs mecanizados, mas sim levar a elas uma forma divertida, elaborada e bem diversificada no seu processo de ensino-aprendizagem.

Nas tabelas abaixo, veremos um quadro geral de nossas crianças, que infelizmente, muitas ainda não têm o direito de estarem e permanecerem na escola. Salientamos ainda, que as tabelas demonstram o total de alunos: urbana, estadual, privada, indígena e quilombola.

“As diferenças sociais devem ser tratadas pelas escolas, como uma simples diferença de culturas. Nada a mais”. Autor Desconhecido.

EDUCAÇÃO INFANTIL

CRECHE-PRÉ-ESCOLA- MATRICULADOS

TABELA 04

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

-

-

179

179

2012

-

-

-

173

173

2013

-

-

-

274

274

2014

-

-

-

221

221

2015

-

-

-

184

184

CRECHE –PRÉ-ESCOLA - NÃO MATRICULADOS

TABELA 05

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

-

-

225

225

2012

-

-

-

275

275

2013

-

-

-

274

274

2014

-

-

-

232

232

2015

-

-

-

269

269

TOTAL DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 06

NÚMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

RIO BRANCO- MT

ESTADUAL

-

MUNICIPAL

01

PRIVADA

-

TAXA DE NATALIDADE DO MUNICÍPIO

TABELA 07

 

2010

2011

2012

2013

2014

NATALIDADE

102

94

96

86

75

             

MATRICULADAS/NÃO MATRICULADAS

TABELA 08

IDADE

2011

2012

2013

2014

2015

IDADE

MATRICUL.

NÃO MATRIC.

MATRIC.

NÃO

MATRIC.

MATRIC.

NÃO MATRIC.

MATRIC.

NÃO

MATRIC.

MATRIC.

NÃO

MATRIC.

O A 1 ANO

25

69

21

73

25

71

41

45

23

52

02 ANOS

31

44

14

88

24

70

21

75

13

73

03 ANOS

21

75

31

44

30

72

36

58

22

74

04 ANOS

53

28

45

51

61

14

53

49

72

22

05 ANOS

49

09

62

19

49

47

70

05

54

48

TOTAL

179

225

173

275

189

274

221

232

184

269

TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

(Zona Urbana, Campo, Indígena e Quilombola).

TABELA 09

 

Educação Infantil

0 a 3 anos

Educação Infantil

04 e 05 anos

 

Urbana

campo

Indígena

Quilombola

Urbana

Campo

Indígena

Quilombola

Total

 

Mun.

Est.

Priv.

Munic.

Munic.

Munic.

Munic.

Estad.

Priv.

Munic.

Munic.

Munic.

 

2010

54

-

-

-

-

-

143

-

-

-

-

-

196

2011

77

-

-

-

-

-

102

-

-

-

-

-

179

2012

66

-

-

-

-

-

107

-

-

-

-

-

173

2013

79

-

-

-

-

-

110

-

-

-

-

-

189

2014

98

-

-

-

-

-

123

-

-

-

-

-

221

2015

76

-

-

-

-

-

127

-

--

-

-

-

203

                                         

NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 10

 

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

CRECHE

0 A 1 ANO

Municipal

2

-

25

3

-

21

4

-

25

5

-

41

4

-

23

Estadual

-

-

-

-

-

-

 

-

 

-

-

-

 

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

2

-

25

3

-

21

4

-

25

5

-

41

4

-

23

CRECHE

2 ANOS

Municipal

2

2

29

3

-

14

4

-

24

4

-

21

2

-

13

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

2

2

29

3

-

14

4

-

24

4

-

21

2

-

13

CRECHE

03 ANOS

Municipal

3

-

21

3

-

31

4

-

30

5

-

36

2

-

22

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

3

-

21

3

-

31

4

-

30

5

-

36

2

-

22

PRÉ-ESCOLA

04 ANOS

Municipal

3

4

49

3

5

40

3

9

52

3

6

47

3

11

61

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

3

4

49

3

5

40

3

9

52

3

6

47

3

11

61

PRÉ-ESCOLA

05 ANOS

Municipal

3

8

41

4

11

51

3

14

35

4

14

56

4

10

44

Estadual

 

-

   

-

     

-

 

-

   

-

 

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

3

8

41

4

11

51

3

14

35

4

14

56

4

10

44

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS

TABELA 11

REDE

TOTAL DE

INSTITU-

IÇÕES

TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOSDE O A 5 ANOS

2011

TOTAL

2012

TOTAL

2013

TOTAL

2014

TOTAL

2015

TOTAL

   

0 a 3 anos

4 e 5 anos

 

0 a 3 anos

4 e 5 anos

 

0 a 3 anos

4 e 5 anos

 

0 a 3 anos

4 e 5 anos

 

0 a 3 anos

4 e 5 anos

 

MUNIC

1

77

36

113

66

29

95

79

41

120

98

35

133

76

35

111

ESTAD.

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PRIV.

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

1

77

36

113

66

29

95

79

41

120

98

35

133

76

35

111

                                           

SITUAÇÃO DE PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

TABELA 12

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

EDUCAÇÃO INFANTIL

0 A 3 ANOS

EDUCAÇÃO INFANTIL

4 E 5 ANOS

 

URBANA

RURAL

URBANA

RURAL

Em funcionamento

1

-

1

-

Com espaço adequado

0

-

0

-

Necessidade de construção

1

-

1

-

Em fase

De

construção

Recurso próprio

0

-

0

-

Recurso do PAR

0

-

0

-

Com necessidade de reforma/

ampliação

1

-

1

-

Sem autorização/

credenciamento

0

-

0

-

Situação

fundiária

Regularizada

1

-

1

-

Não regularizada

-

-

1

-

             

A Educação Infantil, no Brasil, foi reconhecida como primeiro nível da Educação Básica pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDBEN 9394/96), a qual reafirma o disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei nº8. 069/1990)o que revela uma conquista social.

Nessa perspectiva, a Educação Infantil tem como função a educação da criança e o cuidado com ela de forma indissociável, reconhecendo-a como sujeito social de direitos e consolidando a infância enquanto uma categoria social e histórica. Aliado a esse reconhecimento, o trabalho em creches e pré-escolas passa a ter uma função de complementaridade à ação da família.

Os principais documentos que subsidiaram a elaboração das Diretrizes e Metas deste Eixo do Plano Municipal de Educação foram: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999), Política Nacional de Educação Infantil (2006) e Plano Nacional de Educação (2001).

]

ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino fundamental do município está dividido em ciclos: anos iniciais (alfabetização) e anos finais do 4º ao 9° ano. A escola tem por objetivos levar o aluno a ser cidadão do mundo; transformar o meio em que vive e buscar conhecimento em diferentes áreas, para que escola e alunos possam trilhar caminhos de construção e valorização da cultura vivenciada por todos. É parte fundamental do processo educativo levar os educandos a pensar por si próprio, adquirindo novos saberes a partir de uma ideologia construtivista e renovadora.

As tabelas a seguir demonstram o quadro de alunos nas redes de ensino (municipal e estadual) bem como o quadro de funcionários que se dedicam no processo de ensinar e aprender.

TOTAL DE INSTITUIÇÕES

TABELA 13

Ensino Fundamental

 

Ensino Fundamental Regular

Ens. Fund. EJA

 
 

Urbana

Campo

Indígena

Quilombola

1º Seg.

2° Seg.

 
 

Mun

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Urbano

Campo

Urbano

Campo

 

2010

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

2011

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

2012

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

2013

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

2014

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

2015

01

01

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

NÚMERO DE MATRICULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 14

 

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

1° Ano – (06 anos)

Municipal

04

-

73

04

-

67

03

-

42

03

-

52

03

-

60

Estadual

01

-

24

-

-

-

01

-

13

-

-

-

01

-

17

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

05

-

97

04

-

67

04

-

55

-

-

52

04

-

77

2° Ano

Municipal

03

-

54

03

-

71

04

-

71

03

-

56

03

-

42

Estadual

01

-

14

01

-

23

01

-

09

01

-

15

01

-

14

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

04

-

68

04

-

94

05

-

80

04

-

71

04

-

56

3° Ano

Municipal

04

-

77

02

-

51

03

-

58

03

-

58

03

-

59

Estadual

02

-

23

01

-

15

01

-

21

01

-

15

01

-

20

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

06

-

100

03

-

66

04

-

79

04

-

73

04

-

79

4° Ano

Municipal

03

-

65

04

-

69

02

-

44

02

-

59

02

-

50

Estadual

01

-

22

01

-

13

01

-

21

01

-

23

01

-

13

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

04

-

87

05

-

82

03

-

65

03

-

82

03

-

63

5° Ano

Municipal

03

-

59

03

-

58

03

62

-

03

-

52

03

-

61

Estadual

01

-

21

01

-

22

01

11

-

01

-

20

02

-

26

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

04

-

80

04

-

80

04

73

-

04

-

72

05

-

87

6° Ano

Municipal

08

-

70

08

-

60

08

-

58

08

-

69

08

-

64

Estadual

08

-

13

08

-

17

08

-

16

08

-

09

08

-

17

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

16

-

83

16

-

77

16

74

-

08

-

78

16

-

81

7° Ano

Municipal

08

-

66

08

-

55

08

-

69

08

-

49

08

-

67

Estadual

08

-

23

08

-

19

08

-

15

08

-

18

08

-

16

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

16

-

89

16

-

74

16

-

84

16

-

67

16

-

83

8° Ano

Municipal

08

-

48

08

-

63

08

-

45

08

-

52

08

-

47

Estadual

08

-

22

08

-

17

08

-

15

08

-

18

08

-

19

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

16

-

70

16

-

80

16

-

60

16

-

70

16

-

66

9° Ano

Municipal

08

-

48

08

-

37

08

-

46

08

-

36

08

-

43

Estadual

08

-

31

08

-

23

08

-

16

08

-

19

08

-

26

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

16

-

79

16

-

60

16

-

62

16

-

55

16

-

29

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1° AO 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 15

ANO

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

TOTAL

 

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

53

-

166

17

-

-

219

17

2011

61

-

166

18

-

-

227

18

2012

38

-

148

22

-

-

186

22

2013

43

-

162

21

-

-

205

21

2014

26

-

156

05

-

-

182

05

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 4° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 16

ANO

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

TOTAL

 

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

50

-

182

23

-

-

232

23

2011

43

-

214

27

-

-

257

27

2012

52

-

159

18

-

-

211

18

2013

48

-

134

29

-

-

182

29

2014

52

-

159

08

-

-

211

08

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 17

ANO

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

TOTAL

 

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

77

-

116

15

-

-

193

15

2011

76

-

138

13

-

-

214

13

2012

59

-

125

04

-

-

184

04

2013

46

-

121

23

-

-

167

23

2014

55

-

105

17

-

-

160

17

DISTORÇÃO IDADE/ANO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 18

 

1° ANO

2° ANO

3° ANO

4° ANO

 

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

5° ANO

6° ANO

7° ANO

8° ANO

9° ANO

 

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

2012

0,8

0,9

-

0,6

0,7

-

0,9

1,3

-

0,8

1,1

-

0,9

0,8

-

2013

0,9

0,9

-

0,4

0,9

-

1,0

1,2

-

0,7

1,4

-

0,6

1,1

-

2014

0,6

1,2

-

0,7

1,4

-

1,4

1,5

-

0,9

0,9

-

0,7

0,5

-

PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 19

 

1° ANO

2° ANO

3° ANO

4° ANO

 

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2014

--

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

5° ANO

6° ANO

7° ANO

8° ANO

9° ANO

 

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

2012

-

-

-

0,2

0,1

-

0,1

0,1

-

0,1

0,5

-

-

-

-

2013

-

-

-

0,1

0,1

-

0,2

0,3

-

0,1

0,4

-

-

-

-

2014

-

-

-

0,2

0,1

-

-

0,2

-

-

0,6

-

-

-

-

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

TABELA 20

 

Total de Instituições

TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS X TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS

2011

2012

2013

2014

2015

 

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

--

-

-

“A cultura forma sábios; a educação, homens.” Louis Bonald.

ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO-MATRICULADOS

TABELA 21

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

193

-

575

768

2012

-

149

-

537

686

2013

-

126

-

560

686

2014

-

137

-

483

620

2015

-

168

-

453

621

IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA 22

 

2009

2011

2013

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Ensino Fundamental

(anos iniciais)

4.8

-

4.6

4.6

-

5.0

5.6

-

5.2

Ensino Fundamental

(anos finais)

4.6

4.8

4.0

4.3

4.4

4.1

4.0

-

4.2

METAS PROJETADAS DO IDEB

TABELA 23

 

2015

2017

2019

2021

2023

2025

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

E. F.

(anos iniciais)

5,7

5,8

6,0

6,0

5,9

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

E. F.(anos finais)

5,2

5,0

6,0

5,4

5,4

6,0

5,7

5,9

6,0

5,9

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

PROFICIÊNCIA

Proficiênciaé a demonstração de um conhecimento, competênciacapacidade. É um adjetivo para qualificar a pessoa que tem um total conhecimento sobre determinado assunto, que executa tudo com muita proficuidadehabilidadecompetência.

Um indivíduo proficiente é alguém hábil e capaz, e demonstra conhecimento em um determinado assunto. Para essa demonstração, existem os exames e teste de proficiência.

As tabelas abaixo demonstram os dados colhidos em nível de Brasil, escolas estaduais e municipais deste município.

TABELA 24

 

2007

2007

2009

2009

L. Portuguesa

Matemática

L. Portuguesa

Matemática

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E.F. (anos iniciais)

-

-

-

-

-

-

28%

25%

32%

28%

23%

30%

E.F. (anos finais)

-

-

-

-

-

-

29%

23%

23%

29%

28%

10%

TABELA 25

 

2011

2011

2013

2013

L. Portuguesa

Matemática

L. Portuguesa

Matemática

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E.F. (anos iniciais)

28%

27%

37%

22%

14%

33%

64%

31%

40%

58%

54%

35%

E.F. (anos finais)

27%

23%

22%

24%

18%

12%

55%

16%

23%

57%

53%

11%

EDUCAÇÃO ESPECIAL- TOTAL

TABELA 26

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

-

-

-

-

2012

-

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

-

2014

-

-

-

-

-

2015

-

-

-

-

-

Paulo Freire

ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA

Quando se fala em Ensino Médio Regular e o Ensino da EJA (Educação de Jovens e Adultos) verifica-se o alto índice de evasão escolar e a falta de interesse por parte dos alunos. Sabe-se que é uma tarefa difícil educar e ao mesmo tempo escolarizar. Mediante as nossas perspectivas futuras em relação à educação, não podemos esquecer que se um município deseja tornar seus estudantes conhecedores do mundo e formadores de opiniões, é necessário o mais urgente possível fazer uma grande mudança nas políticas públicas de nosso país, para que a partir deste momento possamos estar apoiados por um conjunto de leis que favoreçam a educação. As leis que regem a educação são de um grau de estabilidade grande, mas ao mesmo tempo ficamos indignados, pois estas leis não são cumpridas, deixando nossas escolas, nossos alunos e nossos educadores a espera de um milagre.

Foi por causa destas angústias, que juntamente com todos da comunidade, elencamos metas e estratégias, almejando uma educação de qualidade. Os nossos anseios são grandes, mediante as futuras gerações, das quais necessitarão de uma boa formação educacional para enfrentar o mercado de trabalho. É aí, que percebemos que deve haver uma educação a nívelmédio voltado não somente para o ingresso no ensino superior, mas oferecer cursos técnicos que deem condições aos alunos, a ingressar no mercado de trabalho.

O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem por objetivo oferecer uma educação de qualidade aos alunos, possibilitando a apropriação de conhecimentos científicos, para que, ao finalizá-lo, o aluno se reconheça como integrante da sociedade.

Já na Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Brasil está em consonância com as discussões do movimento nacional e internacional de luta em defesa do direito à educação para todos, assumindo o desafio de se organizar como política pública.

A Declaração de Hamburgo, de 1997, documento produzido na V Conferência Internacional de Educação de Adultos, realizada na Alemanha, assinala em seu item nove que Educação Básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente, o que não é apenas um direito, mas também um dever e uma responsabilidade para com os outros e a sociedade.

Além disso, em uma época marcada por aceleradas transformações nos processos econômicos, culturais e políticos; novas exigências se interpõem para que os indivíduos possam a partilhar das riquezas e dos conhecimentos socialmente produzidos. Em decorrência disso, o sentido da Educação de Jovens, Adultos e Idosos alargou-se, a partir do parecer do Conselho Nacional de Educação 11/2000, para absorver a ideia do aprender por toda a vida, como condição indispensável a ela. Afinal os sujeitos se formam em processos contínuos de aprendizado, não representados necessariamente pela escola, mas pelos múltiplos espaços sociais nos quais interagem, nas relações cotidianas da vida, como as do trabalho, da família, das associações, das igrejas, etc. Então podemos concluir que a educação de Jovens, adultos e idosos é de suma importância para a valorização social e cultural e que essa modalidade de ensino fortalece os laços entre escola, família e sociedade.

TOTAL DE INSTITUIÇÕES

TABELA 27

Ensino Médio Regular e EJA

 

Ensino Fundamental Regular

Ensino da EJA

 
 

Urbana

Campo

Indígena

Quilombola

1º Seg.

2° Seg.

 
 

Mun

Est.

Priv.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Mun.

Est.

Urbano

Campo

Urbano

Campo

 

2010

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

2011

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

2012

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

2013

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

2014

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

2015

-

01

-

-

-

-

-

-

-

01

-

01

-

 

NÚMERO DE MATRICULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO E EJA

TABELA 28

 

2011

2012

2013

2014

2015

Nível

Rede

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

N° de professores

N° Matricula no campo

N° matricula Zona Urbana

1° Ano – ENSINO MÉDIO/

EJA

Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estadual

18

-

91

17

4

137

16

9

114

12

-

188

12

-

174

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

18

-

91

17

-

137

16

9

114

12

-

188

12

-

174

2° Ano ENSINO MÉDIO

EJA

Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estadual

16

5

76

15

13

79

15

11

120

10

18

194

11

15

137

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

16

5

76

15

13

79

15

11

120

10

18

194

11

15

137

3° ANO ENSINO MÉDIO

Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estadual

9

-

62

7

-

44

8

-

38

9

-

61

8

-

42

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Total

9

-

62

7

-

44

8

-

38

9

-

61

8

-

42

APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1° AO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA

TABELA 29

ANO

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

TOTAL

 

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

Aprov.

Reprov.

2010

148

12

-

-

-

-

148

12

2011

152

08

-

-

-

-

152

08

2012

143

13

-

-

-

-

143

13

2013

130

18

-

-

-

-

130

18

2014

145

19

-

-

-

-

145

19

ENSINO MÉDIO E EJA-NÃOMATRICULADOS

TABELA 30

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

82

-

-

82

2012

-

94

-

-

94

2013

-

79

-

-

79

2014

-

72

-

-

72

2015

-

69

-

-

69

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

TABELA 31

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

-

-

-

-

2012

-

-

-

-

-

2013

-

-

-

-

-

2014

-

-

-

-

-

2015

-

-

-

-

-

TAXA DE ABANDONO ENSINO MÉDIO REGULAR E EJA

TABELA 32

 

1° ANO

2° ANO

3° ANO

 

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

Municipal

Estadual

Privada

2012

-

41,43%

-

-

50%

-

-

21,3%

-

2013

-

65,7%

-

-

42,5%

-

-

19,7%

-

2014

-

33,7%

-

-

22,8%

-

-

14,4%

-

INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL PARA O ENSINO MÉDIO REGULAR E ENSINO MÉDIO EJA

TABELA 33

 

Total de Instituições

TOTAL DE ALUNOS MATRICULADOS X TOTAL DE ALUNOS ATENDIDOS

2011

2012

2013

2014

2015

 

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Matriculados

Atendidos

Municipal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Estadual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Privada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

IDEB- ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino:

Indicadores de fluxo (promoção, repetência e evasão) e pontuações, em exames padronizados, obtidas por estudantes ao final de determinada etapa do sistema de ensino (4ºao 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio).

...’ O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 mostra que o país ultrapassou as metas previstas para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental em 0,3 pontos. O Ideb nacional nessa etapa ficou em 5,2, enquanto em 2011 havia sido de 5,0.

Os anos iniciais do ensino fundamental são oferecidos prioritariamente pelas redes municipais, que respondem por 81,6% das matrículas da rede pública nessa etapa. O total de estudantes nos primeiros anos do fundamental é de 15.764.926, sendo 84% deles (13.188.037) de escolas públicas. As metas da rede municipal de ensino foram alcançadas por 69,7% dos municípios brasileiros.

A rede estadual, que atende apenas 18% das matrículas públicas nessa fase, também superou suas metas. Em 75,7% dos municípios, as escolas estaduais superaram a nota 5,0 prevista para 2013. Ao todo, nessa etapa, 5.293 municípios tiveram Ideb calculado para a rede pública.

Na rede federal, o Ideb aumentou de 6,8 em 2011 para 7,0 em 2013 nos anos iniciais.

O Ideb é obtido pelas notas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela taxa média de aprovação percentual...” (INEP, 2015, página oficial.)

Quanto ao IDEB de nosso município, esperamos que com a aprovação do PME, as escolas, a família e o poder público possam juntos, trabalhar para que o desenvolvimento dos nossos alunos melhore e que sejam realmente aplicadas as metas e estratégias contidas no mesmo.

Sendo assim, um povo que caminha junto, torna-se um povo culturalmente informado e certamente nossos alunos terão uma melhor qualidade de ensino e aprendizagem.

OBJETIVO:

Mostrar as condições do ensino no Brasil, numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), determinando o prazo e a forma de como chegar.

_ Detectar escolas e/ou redes de ensino cujos alunos apresentem baixa performance em termos de rendimento e proficiência;

_ Monitorar a evolução temporal do desempenho dos alunos dessas escolas e/ou redes de ensino;

_ Foi fixada a média 6,0 para ser atingida até 2022, utilizando a metodologia do IDEB como base, observando que esta média foi atingida pelos 20 países melhores colocados no ranking mundial.

CÁLCULO DO IDEB:

Utiliza o ano do exame (Saeb ou Prova Brasil) e Censo Escolar; Média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 (zero) e 10 (dez), dos alunos da Unidade Educativa, obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino;

Indicador de rendimento, baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da Unidade Educativa (Ensino Fundamental e Médio).

“A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procurar, fora da boniteza e da alegria.”

Paulo Freire.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA 34

 

Ensino Fundamental

Anos Iniciais

Ensino Fundamental

Anos Finais

Ensino

Médio

Brasil

4,6

5,3

5,2

Rede Pública

3,8

5,6

5,1

Rede Federal

5,2

5,4

5,4

Rede Estadual

4,0

5,0

5,3

Rede Municipal

4,6

5,2

-

Rede Privada

5,9

5,6

-

Rede Estadual

Rio Branco-MT

5,0

5,0

5,2

Rede Municipal

Rio Branco-MT

4,8

5,2

-

GRÁFICOS IDEB-2011 E 2013

IDEB- RIO BRANCO – MT

TABELA 35

ANOS

2011

2013

CATEGORIA 1E.F.SÉRIES FINAIS

4,1

4,6

CATEGORIA 2E.F.SÉRIE FINAIS

4,8

4,7

CATEGORIA 3E.M.SÉRIES FINAIS

4,4

4,1

IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TABELA 36

 

2009

2011

2013

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Rede Municipal

Rede Estadual

Brasil

Ensino Fundamental

(anos iniciais)

4.8

-

4.6

4.6

-

5.0

5.6

-

5.2

Ensino Fundamental

(anos finais)

4.6

4.8

4.0

4.3

4.4

4.1

4.0

-

4.2

METAS PROJETADAS DO IDEB

TABELA 37

 

2015

2017

2019

2021

2023

2025

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

Rede Mun.

Rede Est.

Brasil

E. F.

(anos iniciais)

5,7

5,8

6,0

6,0

5,9

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

E. F.(anos finais)

5,2

5,0

6,0

5,4

5,4

6,0

5,7

5,9

6,0

5,9

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

6,0

PROFICIÊNCIA

Proficiênciaé a demonstração de um conhecimento, competênciacapacidade. Proficiência é um adjetivo para qualificar a pessoa que tem um total conhecimento sobre determinado assunto, que executa tudo com muita proficuidadehabilidadecompetência. Um indivíduo proficiente é alguém hábil e capaz, e demonstra conhecimento em um determinado assunto. Para essa demonstração, existem os exames e teste de proficiência. As tabelas abaixo demonstram os dados colhidos em nível de Brasil, escolas estaduais e municipais de nosso município.

TABELA 38

 

2007

2007

2009

2009

L. Portuguesa

Matemática

L. Portuguesa

Matemática

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E.F. (anos iniciais)

-

-

-

-

-

-

28%

25%

32%

28%

23%

30%

E.F. (anos finais)

-

-

-

-

-

-

29%

23%

23%

29%

28%

10%

TABELA 39

 

2011

2011

2013

2013

L. Portuguesa

Matemática

L. Portuguesa

Matemática

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

Mun.

Est.

Brasil

E.F. (anos iniciais)

28%

27%

37%

22%

14%

33%

64%

31%

40%

58%

54%

35%

E.F. (anos finais)

27%

23%

22%

24%

18%

12%

55%

16%

23%

57%

53%

11%

ENSINO SUPERIOR

O ensino superior engloba faculdades, universidades, escolas técnicas e comerciais, bem como centros de desenvolvimento. A educação superior é importante para o desenvolvimento das pessoas, não só porque as prepara para uma carreira, mas também porque lhes proporciona uma ampla experiência de vida. Uma das funções mais importantes do ensino superior é ajudar o indivíduo a desenvolver o conhecimento acadêmico necessário para ter sucesso em uma determinada carreira. Todas as carreiras exigem uma especialização em uma determinada área, e instituições de ensino como faculdades e universidades ajudam a transmitir conhecimento. Isto é importante para o desenvolvimento do indivíduo, pois faz com que ele se sinta confiante em sua área de atuação, o que é essencial para alcançar o sucesso.

Nem todo ensino superior, no entanto, é acadêmico. Algumas instituições de ensino superior, tais como escolas profissionalizantes e centros de desenvolvimento empresarial ou tecnológico, por exemplo, permitem que uma pessoa aprenda habilidades práticas necessárias para ter sucesso em uma carreira. Estas habilidades são importantes para o desenvolvimento individual, pois ajudam a pessoa desenvolver a habilidade necessária para ter sucesso em carreiras técnicas, como mecânica ou cosmetologia. Tais habilidades podem trazer realização pessoal e satisfação, bem como uma carreira de sucesso. O ensino superior também oferece muitos benefícios sociais.

A maioria das faculdades, universidades e outras instituições de ensino superior oferecem uma variedade de atividades extracurriculares e clubes para os estudantes. Estes grupos ajudam a promover interações sociais entre pessoas de diversas origens e com histórias de vida muito diferentes. Além disso, o ensino superior estimula os indivíduos a serem participantes ativos em suas comunidades e economias, e é provável que isto os acompanhe pelo resto da vida. O ensino superior também traz benefícios pessoais. Por exemplo, aqueles que têm diplomas de ensino superior ou certificados tendem a ter uma renda mais alta, o que permite que uma pessoa tenha mais opções no futuro, tais como poder escolher o trabalho que se adapta melhor ao seu estilo de vida, e o bairro em que gostaria de morar. Além disso, muitas pessoas encontram os seus cônjuges ou parceiros em instituições de ensino superior, provando que o ensino superior também proporciona o desenvolvimento das relações pessoais As tabelas abaixo relatam os indivíduos que atuam ou não na Educação com nível superior de ensino.

Na última década, verificou-se, no Brasil, um aumento significativo na oferta de cursos de Educação Superior. Muitos Centros Universitários e Faculdades foram criados e passaram a oferecer um número considerável de novos cursos. Até mesmo organizações empresariais fizeram investimentos em Educação Superior. Esse fato relaciona-se, não somente às alterações da legislação educacional, mas, também, aos novos contornos sociais e econômicos do país. A manutenção das atividades típicas das Universidades – ensino, pesquisa e extensão – e das Instituições de Ensino Superior - IES, que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país não será possível sem o fortalecimento do setor público.

“Ninguém caminha sem aprender a caminhar,

sem aprender a fazer o caminho caminhando,

refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.”

Paulo Freire

ALUNOS MATRICULADOS

TABELA 40

ANO/

DEPENDÊNCIA

FEDERAL

ESTADUAL

PRIVADA

MUNICIPAL

TOTAL

2011

-

-

-

-

-

2012

-

-

-

-

-

2013

-

87

25

-

112

2014

-

100

50

-

150

2015

-

94

47

-

141

ALUNOS E CURSOS PRESENTES /MATRICULADOS NO MUNICÍPIO

TABELA 41

PÚBLICA

PRIVADA

CURSOS OFERECIDOS

TOTAL

Alunos cursando

01

-

Pedagogia

49

Matemática

45

-

01

Pedagogia

36

Administração

40

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM NÍVEL SUPERIOR/PÓS GRADUAÇÃO/FASE DE TÉRMINO DE CURSO.

TABELA 42

ENSINO SUPERIOR

INCOMPLETO

ENSINO

SUPERIOR

COMPLETO

LICENCIATURA

BACHARELADO

18

50

68

2

Nesta tabela, encontraremos o número de pessoas que estão ainda cursando nível superior, os que possuem nível superior e ainda àqueles que possuem pós-graduação e bacharelado.

TABELA 43

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

LICENCIATURA

BACHARELADO

236

147

138

32

.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Compreender os problemas e potencialidades do ensino público no Brasil neste início de século envolve também compreender como se dá o processo definanciamento deste, pois, o financeiro interage com o pedagógico, contribuindopara tornar executáveis seus projetos e propostas que buscam a melhoria daqualidade do ensino. No entanto, estudos relacionados ao financiamento daeducação ainda são muito reduzidos no Brasil, sendo as abordagensespecificamente pedagógicas e administrativas alvos de maiores estudos (Santos, 1997), muitas vezes esquecendo-se que aprofundar as pesquisassobre financiamento poderá subsidiar os educadores e a sociedade civil, assim

como os poderes executivo, legislativo e judiciário no cumprimento dosparâmetros legais sobre a educação no Brasil.

O financiamento da educação é definido por parâmetros legais, conformeestabelecido na Constituição Federal e legislação correlata, o que garante aalocação dos recursos para a educação pública. O desconhecimento dosmecanismos de financiamento, muitas vezes proporciona aos governantes aoportunidade de alocar recursos em projetos ou atividades, que não secaracterizam como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conceitopor si só amplo e ambíguo, que não dispunha, até 1996, de definição legalapropriada e detalhada que coibisse abusos.

Historicamente, o financiamento da educação no Brasil sempre esteverenegado a um segundo plano das prioridades governamentais. Para isto, bastalembrarmos que muitas vezes as redes de ensino públicas nãocresceram em razão dos direitos ou demandas das populações, e sim emproporção à disponibilidade de verbas, disputadas também por outras políticaspúblicas, (CNTE, 2001), recursos estes, muitas vezes vinculados a outras áreas sociais por serem repassados para a população de baixa renda, servindoassim como grandes arrecadadores de votos (Santos, 1997).De forma limitada, podemos dizer que a partir da Constituição Federal de1988, passamos a vivenciar um período de democratização do ensino fundamental (Monlevade & Ferreira, 1998), transformações estas possibilitadas, em parte, pela alteração na forma de seu financiamento com as instituição das políticas de fundos vinculadas à educação (Aleralo, 1999).

A vinculação de fundos para políticas sociais é considerada por muitos estudiosos como positiva, visto que, não seria possível conseguir eficiência nos serviços sem a garantia de recursos, condição há muito tempo defendida poreducadores, da necessidade de se garantir constitucionalmente um fluxo derecursos obrigatórios e constantes para os serviços públicos sociais queatendem a maioria da população brasileira. (Rezende, 1997).

No entanto, devemos olhar com cautela esta democratização, em especialde como se dá o financiamento desta através da política de fundos e seuimpacto junto à oferta e a qualidade do ensino. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

As tabelas abaixo foram fornecidas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

TABELA44

ANO

FUNDEB

SALÁRIO

EDUCAÇÃO

PAR

PNATE

PNAE

PDDE

TRANSP.

ESC./EST.

OUTROS

RECURSOS

DO

MUNICÍPIO

TOTAL

2010

1.283.687,48

71.322,29

-

12.537,04

48.180,00

-

51.571,60

-

1.042.513,81

2.509.812,22

2011

1.477.021,12

84.633,89

-

-

47.160,00

--

51.443,43

-

633.953,94

2.294.212,38

2012

1.589.213,38

99.007,53

-

-

57.564,00

 

42.467,32

-

999.440,39

2.787.692,62

2013

1.710.256,32

113.230,87

393.000,00

-

55.500,00

-

85.922,06

-

1.629.728,88

3.594.638,13

2014

1.876.537,63

126.491,06

82.082,00

-

56.500,00

-

89.785,77

31.198,02

1.233.961,39

3.465.357,85

RECEITAS APLICADAS COM PESSOAL

TABELA 45

ANO

DESPESAS

C/ PAGAM.

DE

PROFESS.

FUNDEB

60%

%

DESPESAS

DEPAGAM.

PROFESS.

( 1 )

%

DESPESAS

PAGAM.DE

EQUIPE

APOIO

( 2)

%

ENCARGOS

( 3 )

TOTAL

( 1 + 2 + 3 )

2010

818.506,80

63,76

719.310,25

47,77

611.291,99

40,60

175.039,78

1.505.642,02

2011

968.036,66

65,54

844.205,94

52,17

575.342,37

35,55

198.764,70

1.618.313,01

2012

1.328.239,53

83,58

1.141.201,21

54,20

673,932,38

32,00

290.586,00

2.105.719,59

2013

1.353.738,60

79,15

1.133.519,86

48,30

839.202,30

35,76

374.216,91

2.346.939,07

2014

1.388.738,60

73,99

1.147.088,23

46,34

916.813,46

37,04

411.493,25

2.475.394,94

RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

TABELA 46

ANO

DESPESAS

COM EDUCAÇÃO

( 25 % )

%

EDUCAÇÃO

INFANTIL

( 1 )

ENSINO

FUNDAMEN.

( 2 )

OUTROS

( 3 )

TOTAL

( 1 + 2 + 3 )

2010

2.097.125,31

30,16

463.135,98

1.719.270,44

327.405,80

2.509.812,22

2011

2.062.366,53

27,16

493.731,34

1.707.645,06

92.835,98

2.294.212,38

2012

2.176.857,17

30,55

633.182,69

2.056.689,01

97.820,92

2.787.692,62

2013

2.506.967,93

31,66

758.114,31

2.576.097,29

260.426,53

3.594.638,13

2014

2.469.847,02

27,90

890.827,40

2.436.583,83

137.946,62

3.465.357,85

EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL

TABELA 47

TABELA SALARRIAL DE VALOR DO PISO INICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO- MT

CARGO/

FUNÇÃO

CARGA

HORÁRIA

2010

2011

2012

2013

2014

2015

PROFESS./

MAGIST.

30

811,82

950,00

1.088,25

1.175,25

1.273,03

1.438,33

PROF./

GRADUA.

30

1.425,00

1.632,38

1.762,88

1.909,55

2.157,50

2.217,73

PROF./

ESPECIAL.

30

1.298,91

1.520,00

1.850,03

1.997,93

2.164,15

2.445,16

PROF./

MESTR.

30

--

-

2.128,27

2.374,02

2.571,52

2.905,43

PROF./

DOUTOR.

30

-

-

2.502,98

2.703,08

2.927,97

3.308,16

APOIO/

AUX. ADM.

30

510,00

545,00

625,00

678,00

724,00

788,00

APOIO

VIGIA

30

510,00

545,00

625,00

678,00

724,00

788,00

APOIO/

SERV.GER.

30

510,00

545,00

625,00

678,00

724,00

788,00

APOIO/

MOTORIS.

40

583,46

621,44

870,02

957,02

1.012,62

1.075,71

OUTROS

(CARG.OS

ED. INF. )

30

510,00

545,00

625,00

678,00

724,00

788,00

                   

Paulo Freire

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

Hoje é imprescindível que o educador conheça e saiba fazer a mediação pedagógica adequada das linguagens midiáticas e transite ou navegue com tranquilidade na grande onda de informações, propiciadas pela tecnologia digital. Além disso, é importante compreender as implicações sociais, históricas, econômicas, políticas e pedagógicas do uso dos meios e das tecnologias digitais, na construção de novos ambientes de aprendizagem.

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Educação Profissional, no Artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB Nº 9.393/96 – 20/12/1996, é caracterizada como uma modalidade específica de ensino, assimdefinida: “A Educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, àciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”, oque deixa clara sua independência em relação ao ensino regular, o reconhecimento de suaimportância no contexto nacional e o propósito de promover a transição entre a escola e o mundo dotrabalho.

Observadas as diretrizes curriculares nacionais, definidas pelo Conselho Nacional deEducação, a Educação Profissional deve ser desenvolvida por meio dos seguintes cursos eprogramas: Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (cursos básicos), Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica, de graduação e pós-graduação. Estendendo-se a todos os níveis de escolaridade, desde os mais elementares até os demais altograu (como os aperfeiçoamentos e atualizações oferecidos a graduados e pós-graduados), a Educação Profissional traz o pressuposto de que não deva ser uma situação estanque, mas sim um processopermanente, que englobe cursos e programas que possibilitem o aproveitamento contínuo earticulado de estudos na perspectiva de uma constante qualificação do trabalhador.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades; realiza o atendimento educacional especializado; disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

Nessa perspectiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como fundamentação os documentos legais vigentes, tais como: Constituição Federal, LDBEN Nº 9394/96, Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, declaração de Salamanca e ainda a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, aprovada emjaneiro de 2008.

EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTEE SAÚDE

A Educação, Meio Ambiente e Saúde deve se pautar por uma perspectivasistêmica e de complexidade dos temas que o compõe, integrando as múltiplas facetas daproblemática ambiental contemporânea.

O Programa Nacional de Educação Ambiental e osParâmetros Curriculares Nacionais apontam para uma educação que trabalhe, de forma integrada, asquestões ambientais e de saúde, visto que estes temas são interligados e correlacionados. Não se podealcançar padrões efetivos de saúde se as questões de saneamento, poluição e outros problemasambientais não forem resolvidos conjuntamente.

A educação como função formadora de cidadãos conscientes, por meio do processo ensino-aprendizagem, precisa trabalhar, sistemicamente, o meioambiente e saúde, de forma que os educandos possam ser capazes de estabelecer umdesenvolvimento e uma sociedade sustentáveis, com alta qualidade de Vida.

Paralelamente, deve-seestimular o diálogo entre as políticas setoriais, de modo a se formular e implementar políticaspúblicas, que envolvam as questões ambientais e saúde.

EDUCAÇÃO DASRELAÇÕES ETNICORRACIAIS

A Educação das Relações Etnicorraciais -ERER- se fundamenta em três princípiosnorteadores: a consciência política e histórica da diversidade e pluralidade da sociedade brasileira; a exigência do fortalecimento de identidades plurais e afirmação de direitos, particularmente daqueles segmentos historicamente discriminados, como a população afro-brasileira, os povos indígenas e os grupos étnicos minoritários; e, por fim, a consecução de ações educativas de promoção de igualdade e etnicorracial e de combate ao racismo e a quaisquer formas de discriminação.

Nesta perspectiva, tanto as diretrizes como as metas aprovadas salientam a premência de políticas sociais e educativas, assentadas na divulgação e produção de conhecimentos, na formação de atitudes, posturas e valores, que eduquem para o reconhecimento dos diferentes pertencimentos etnicorraciais constitutivos da identidade nacional. Assim, todos estes princípios, diretrizes e metas ensejam garantir o respeito e a valorização dos diferentes repertórios civilizatórios, constitutivos da sociedade brasileira, como também promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes, buscando relações etnicossociais positivas, rumo à construção do sentido pleno de cidadania em uma sociedade multirracial e pluriétnica.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O tema Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, assim como os demais, foi discutido e construído nas unidades educativas municipais e estaduais com a participação, não só dos profissionais da educação, mas com a sociedade civil organizada.

FINANCIAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS

Viabilizar condições de exercício pleno de cidadania e criar possibilidades para que todostenham acesso aos bens, historicamente produzidos, são tarefas que precisam ser realizadas eestimuladas, inadiavelmente, pelo Poder Público e Privado.

Durante a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pouco apouco criou-se a consciência de que todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou familiar, têm direito à educação básica integral, do nascimento à maioridade.

No setor público, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996atribuíram à União, aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios a responsabilidade pelaadministração do Sistema Educacional Brasileiro, consagrando a existência de três sistemas públicosde ensino, tendo como fundamento o regime de colaboração entre essas instâncias federadas. Cadainstância do Poder Público é responsável, assim, pela manutenção e expansão de um Sistema deEnsino, o que acarreta investimentos, bem como mecanismos e fontes de recursos para ofinanciamento da área.

De acordo com a legislação pertinente, os estados são responsáveis pelo Ensino Fundamental e Médio, cabendo aos municípiosa responsabilidade sobre a Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental. E a União sobre o Ensino Superior. Para se ter uma ideia da dimensão, em nível nacional, do financiamento da educação, analisa-se o valor a ser estimado para essa área e o desempenho geral da economia, como o PIB (Produto Interno Bruto), a carga tributária e outros. O mais indicado é que se avalie a capacidade definanciamento público da educação, com o PIB e a população residente no país e, em seguida secompare esse com o montante total da arrecadação das três esferas do governo.De acordo com o estudo feito por Castro e Sadeck (2010), entre 2000 2 2010, o financiamento comeducação absorveu cerca de 4,9% do PIB. Esse montante da capacidade de financiamento do gastoem educação representa R$ 313,08 per capita, se forem considerados os dados populacionais doCenso 2012 (IBGE).

Uma questão que não pode deixar de ser evidenciada, quando se fala em orçamento para aeducação, é o fato de que a capacidade de financiamento público, do gasto educacional, convive comdois tipos de financiamento. Um, que protege a área, com forte respaldo legal e inscrito naConstituição Federal, denominado, por Castro e Sadeck (2010), financiamento protegido, e o outro, mais instável e incerto, pois depende de negociações políticas e é fortemente condicionado aosproblemas conjunturais, sejam eles econômicos, sociais, políticos, denominado financiamentoflexível.

No que se refere ao orçamento na área da educação, a Constituição Federal determina que aUnião deva aplicar, pelo menos, 18% de sua receita líquida de impostos (excluídas as transferências) e os Estados, Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de sua receita líquidade impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Prevê ainda o salário educação, como fonte adicional de financiamento na educação básica.Em dezembro de 1996, foram editadas as Leis nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases daEducação (LDB) e a nº 9.424, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que trouxeram modificações nocálculo dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a mudança constitui-se na proibição dainclusão nos 25% de gastos com merenda escolar, assistências médicas, odontológicas e sociais,além de medicamentos, o que não significa que não possa realizar despesas desta natureza. Contudo, se realizadas não serão computadas dentro do percentual de 25% destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.Com o FUNDEF, o município passou a aplicar 60% do cálculo de 25% dos gastos, com o Ensino Fundamental, isto é, 15% da receita resultante de impostos e transferências, apurados, no balanço anual e com acompanhamento trimestral, restando uma fatia de 40% para a Educação Infantil, porém sua vigência foi de 10 anos.

Após muita discussão e debate, foi sancionada a Lei nº 11.494/07, que cria o Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, e dá outras providências.

Torna-se um Fundo Único, que contempla as etapas e modalidades da Educação Básica, tendo a vigência de 14 anos (até 2020) e sendo um fundo de natureza contábil, no âmbito de cada Estado daFederação.Com a criação do Fundo, alguns municípios perdem receita, enquanto outros ganham, mas houve justiça na distribuição dos recursos em relação ao número de alunos apurados pelo Censo Escolar Anual (Educacenso), com base total na arrecadação de impostos e transferências, efetivadas pelos estados e municípios. A distribuição dos recursos, dentro de cada esfera do governo estadual, é efetuada com base no valor per capita de alunos, abrangendo, tanto seus alunos quanto os das Redes Municipais.

Um dos grandes avanços conquistados, no processo constituinte, refere-se à Educação Básica, mais especificamente, à Educação Infantil, que abrange as crianças de 0 a 5 anos de idade, em creches e pré-escolas. Segundo Baldijão, em sua análise sobre o orçamento na educação, “ao contrário da visão puramente assistencialista, relativamente a essa atividade, tem-se a compreensão da importância da educação nessa faixa etária que permita um maior desenvolvimento da criança, em todos os aspectos, particularmente na formação do futuro cidadão, motivo pelo qual, seguramente os investimentos nesse nível de ensino são de extrema importância”.

O Plano Nacional de Educação (PNE), discutido por legisladores, estudiosos, dirigentes públicos, professores e outros interessados na educação, procurou pensar no bem-estar da criança, do jovem, do adolescente e do idoso, estabelecendo objetivos e metas para a Educação.

No município de RioBranco, esta discussão aconteceu, procurando respeitar e adaptar as diretrizes e metas, para a realidade de nossa cidade.Sabendo-se que os municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de sua receita líquida de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Continuar investindo na melhoria da infraestrutura existente na Rede de Ensino de Rio Branco, com reformas, ampliações e novas construções, bem como na capacitação de pessoal, representa uma medida importante para garantir uma melhor qualidade e mais efetividade nas ações desenvolvidas no processo educacional.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Constituição da República Federativa do Brasil é o marco formal da garantia do EstadoDemocrático de Direito, que assegura aos cidadãos o direito de participar da vida pública, intervindo nas Políticas de Estado. Esta participação não pode ficar limitada somente ao direito de votar, mas, sem sombra de dúvidas, ao direito de participar das tomadas de decisão, que indicarão os rumos do país, do estado e do município.

No que se refere ao Plano Municipal de Educação, especificamente, está se tratando das Políticas Públicas para a Educação no município de Rio Branco.

A Gestão Democrática permite que se perceba uma situação adversa, não como ameaça, mas, sim, como uma nova oportunidade, o espaço ideal, para o crescimento e o aperfeiçoamento do processovivenciado. A própria construção do Plano é fruto da participação de muitos segmentos da sociedade, que, de forma coletiva, discutiram, exaustivamente, o contexto educacional, traduzindo a vontade de realizar uma educação qualificada, na cidade.

Nunca é demais salientar que o Município tem um histórico de conquistas, na área da educação, por meio da participação democrática. No entanto, a participação democrática estará garantida, quando os envolvidos tomarem consciência da corresponsabilidade, na defesa dos interesses públicos.

Neste contexto, estão inseridas as Diretrizes, que nortearão a Gestão Democrática, tendo a finalidade de promover e ampliar a participação dos segmentos, que compõem as Associações de Pais e Mestres – APM, Conselhos Escolares.

Esta prática dará continuidade à política de descentralização, promovendo autonomia pedagógica, administrativa e financeira, das Unidades Educativas, conforme preconiza a Legislação Educacional vigente.

METAS E ESTRATÉGIAS

META 1. Ampliar progressivamente o atendimento integral a todas as crianças de 0 a 03 anos, até o final da vigência deste plano e ofertar educação infantil a 100% das crianças de 04 e 05 anos até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1-Construir, ampliar e reformar, em parceria com o Estado e a União, prédios de Educação Infantil, adequando-os ecologicamente e respeitando os padrões de qualidade de infraestrutura, definidos na legislação vigente.

2-Garantir relação professor/criança, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3-Definir no prazo de um ano a política para a Educação Infantil, no com base nas diretrizes e sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais.

4- Garantir que, no prazo de 01 (um) ano a partir da aprovação deste plano, a instituição que oferta a Educação Infantil tenha formulado seu projeto pedagógico com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

5- Construir um centro de Educação Infantil, ampliando o já existente, para atendimento conjunto de crianças de 0 a 03 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação, com a contrapartida do Estado e União.

6. Garantir que a unidade escolar de educação infantil faça a devida adequação de seu funcionamento, atendendo às necessidades da comunidade em que está inserida.

7. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas no estabelecimento de Educação Infantil.

8. Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 03 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.

META 2 . Assegurar a universalização plena do ensino obrigatório a toda clientela do Ensino Fundamental, na idade certa até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1. Realizar anualmente, o mapeamento da população escolarizável em idade escolar obrigatória que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho dos pais.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Reduzir em 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem.

4. Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação.

5. Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e terras ocupadas por assentados, em regime de colaboração entre União e Estado observando aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda, levando em consideração:

a) tempo de permanência e idade mínima dos alunos que se beneficiarão dele;

b) presença de um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.

6. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os filhos de profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

META 3.Garantir a oferta de ensino médio a 100% da demanda, até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ-Custo Aluno Qualidade.

2. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

3. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de trabalho consumo de drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

META 4. Expandir o atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendendo a 100% da demanda até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1. Estabelecer parceria para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho.

2. Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial.

3. Garantir salas de recursos nas escolas da rede pública de educação básica sempre que se fizer pertinente ou necessário.

4. Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

5. Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial inclusos na Educação de Jovens e Adultos.

6. Oferecer atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico.

7. Expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos, em parcerias com as IES públicas e organizações não governamentais.

8. Oferecer transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais.

9. Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

10. Disponibilizar livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que têm estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União e Estado.

11. Implantar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

12. Ofertar o atendimento dos serviços de classes hospitalares no hospital público.

META 5. Aferir a qualidade da educação em 100% das unidades de ensino educação até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1. Assegurar que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva participação da comunidade.

2. Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum.

3. Implantar a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica, baseada na, particularidades e peculiaridades.

4. Realizar campanhas contínuas de visando otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCEs, grêmios estudantis e conselhos escolares.

5. Fomentar ações que visem à interação entre família e escola.

META 7. Igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até 2017.

ESTRATÉGIAS:

1. Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas, junto ao censo escolar sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de gênero, cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.

2. Manter programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas, como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

META 8. Ofertar vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% da demanda existente até 2016.

ESTRATÉGIAS:

1. Realizar mapeamento e busca ativa de jovens e adultos fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, por residência ou local de trabalho, visando identificar a demanda e programar a oferta da EJA desde a alfabetização ao ensino médio.

2. Alfabetizar todos os jovens e adultos no Município com garantia da continuidade da escolarização básica em todos os turnos, conforme a necessidade.

3. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo, considerando as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade.

META 9. Ofertar, em parceria com o Estado, matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de modo a triplicá-las até 2017.

ESTRATÉGIAS:

1. Ofertar curso técnico de nível médio, considerando a localização da demanda.

2. Implantar Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, concomitante ou subsequente aos estudantes da EJA.

3. Elaborar padrões mínimos de funcionamento que contemplem a relação professor/estudante, infraestrutura e materiais didáticos adequados ao processo educativo.

4. Assegurar, por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica, ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança.

META 10. Prover, em parceria com o Estado, a oferta de educação superior para, pelo menos, 33% (trinta e três por cento) da população com ensino médio concluído na faixa etária de 18 a 24 anos.

ESTRATÉGIAS:

1-Ampliar e diversificar a oferta de vagas na educação superior pública.

META 11. Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2017.

ESTRATÉGIAS:

1. Garantir a oferta de cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades.

2. Garantir aos profissionais da educação continuada com ênfase na educação especial, do campo, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com os CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas.

3. Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo.

4. Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da educação.

5. Garantir, financiar e ampliar programas de formação que garantam cursos de extensão e pós-graduação, por meio de convênios com IES, para a formação de docentes voltados às modalidades e especificidades.

META 12. Assegurar, imediatamente, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.

ESTRATÉGIAS:

1. Garantir a criação de carreiras próprias para os profissionais da educaçãoou adotar oficialmente os planos de carreiras já existentes.

2. Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação.

3. Garantir no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação.

4. Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública.

5. Garantir nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação.

6. Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais.

7. Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da educação.

8. Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e agilidade nos processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação.

9. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública e privada preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa.

META 13. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

ESTRATÉGIAS:

1. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação.

2. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

3. Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiros Cargos e Salários para os profissionais da Educação.

4. Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.

5. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica.

6. Avaliar os mecanismos atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros da escola, construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE.

8. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas sejam depositados diretamente na conta corrente do Conselho Deliberativo e geridos pelo mesmo, com assistência técnica do Estado e/ou das respectivas prefeituras.

META 14. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

ESTRATÉGIAS:

1. Alfabetizar todas as crianças, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

2. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental articulados com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.

3. Oferecer e garantir a formação de professores através do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade certa.

AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento e avaliação, na estrutura do Plano Municipal de Educação - PME, são processuais, visto a necessidade de ocorrerem permanentemente, ao longo de todo o processo de implementação do PME. As atividades de acompanhamento e avaliativas devem ser feitas com a finalidade de garantir o cumprimento das metas estabelecidas e votadas pela sociedade rio-branquense, quando foi enfocada a educação que se deseja para o Município de Rio Branco, para os próximos 10 (dez) anos. Como o Plano é decenal, poderá haver mudanças da realidade educacional local, levando à necessidade de se adotar medidas corretivas ou proceder a algumas adaptações àquelas já elencadas.

Será necessário mobilizar o Poder Público, Privado e Terceiro Setor, para que se articulem, a fim de que determinadas metas sejam alcançadas.

No processo de avaliação, o mesmo será acompanhado pelo ConselhoMunicipal de Educação e, estabelecendo o tempo de avaliação de 02 em 02 anos após a aprovação da lei.

Quando todos trabalham juntos, temos a certeza que todos os instrumentos contidos neste plano poderão ser analisadas e discutidos, visando sempre a melhoria na qualidade de ensino.

MENSAGEM FINAL

Nos dias atuais nos deparamos com uma época de intensa competitividade, onde a atenção, ou seja, o foco dos governantes esta no interesse econômico e deixando de lado a sociedade em geral. Vemos em grande escala a pobreza que está presente em nosso dia -a -dia e cada vez maior, bem como a descriminação e a exploração de modo generalizado, entre outros aqui não citados o que não pode acontecer é a acomodação nas situações do cotidiano, na qual todos os dias estamos sujeitos.

A educação tem por objetivo a interação social e cultural do indivíduo, essa mesma educação que irá contribuir com parte de nossos valores por toda vida. “Enquanto à educação, esta pode ser tida como prática social que perpetua uma determinada realidade social ou que rompe com cenário social evidenciando suas contradições”, assim dizia Maria Lucia Aranha.

A educação na sociedade tem como propósito, uma estratégia na qual se torna importante desenvolver iniciativas que contribuam para o desenvolvimento humano, na medida em que vá de encontro às necessidades e interesses daqueles em questão. A escola sozinha tão pouco dará conta dessas demandas, ela precisará propor ações e condições educativas que envolvam todos (sociedade, professor, aluno e família) se tivermos essa interação, certamente teremos competência e com a inovação formaremos melhores cidadãos no futuro, com profissionais de qualidade, sendo os mesmos preparados e abertos as para novidades.

Segundo Gadotti. É naturalmente importante que o futuro professor passe por um processo de formação que irá prepará-lo para uma atividade docente onde todos nós buscamos um mesmo propósito, uma sociedade mais justa e humana com melhor qualificação, que irá contribuir na formação do futuro profissional. Portanto, isso é uma tarefa de longo prazo e que exige o máximo de nós, de todos os que querem mudar este país para melhor, se pelo menos tentarmos.

“A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida”. Dewey

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ü BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 35ª ed. São Paulo: Saraiva 2005. ü Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. ü Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394. 10ª ed. ü Plano Nacional de Educação. ü Política Nacional de Educação Infantil, 2006. ü Um mundo numa ilha (Cruz, Roberto. pag.12a 56) ü Lei Orgânica do Município de Rio branco-MT ü Fundação Franklin Cascaes.Uma síntese histórica. (2014) ü GOTTI, Marlene de Oliveira. Direito a Educação – Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais – Orientações Gerais e Marcos Legais. Brasília: MEC, SEESP, 2015. ü www.inep.com.br ü Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco-MT ANEXOS Seminário para elaboração do PME de Rio Branco ESCOLAMUNICIPAL “MANOEL TAVARES DE MENEZES” ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MADRE TEREZA DE CALCUTÁ” EDUCAÇÃO DE 0 A 03 ANOS

EDUCAÇÃO DE 04 E 05 ANOS

ESCOLA ESTADUAL “DEPUTADO FRANSCISCOEDUARDO RANGEL TORRES” ESCOLA ESTADUAL “22 DE MAIO” EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CONFERÊNCIA MUNICIPALDO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRANCO – MT “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.Kant

“É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais”.Sêneca

“A vida deve ser uma constante educação”.Gustave Flaubert. “A educação desenvolve as qualidades, não as cria” Luck de Clapiers. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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pdfLei Municipal N° 673, de 11 de Novembro de 2015 11/11/2015 às 23:00 3.3MB Abrir Download

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