Lei Municipal N° 574, de 23 de Maio de 2012 - Anexo:#2204
Anexo de: Lei Municipal Nº 574, de 23 de Maio de 2012
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Anexo de: Lei Municipal Nº 574, de 23 de Maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 23 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Rio Branco ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - 0 Poder Público Municipal, mediante prévia comprovação de dotação orçamentaria, reajustará o valor da contribuição financeira prestada ao Consórcio Saúde do Oeste de Mato[...]
Anexo de: Lei Municipal Nº 555, de 14 de Novembro de 2011
Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 130, de 22 de Setembro de 1993 - Que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e, dá outras providências.
Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente, O Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente, e dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 547, de 02 de Agosto de 2011
Dispõe sobre a prevenção e estabelecimento de normas e controle da dengue e da febre amarela no âmbito do Município de Rio Branco-MT.
Anexo de: Lei Municipal Nº 512, de 17 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público; na forma associação pública, nos termos do Art. 6°, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 462, de 13 de Maio de 2008
Anexo de: Lei Municipal Nº 443, de 13 de Julho de 2007
Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal arrendar e administrar o Hospital Rio Branco e dá outras providências
Anexo de: Lei Municipal Nº 401, de 23 de Fevereiro de 2006
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 193, de 15 de Abril de 1997, em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde -SUS, no âmbito municipal e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 371, DE 17-02-2005, ATRAVES DE SEU ARTIGO 15, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE NUMERO 193, DE 15-04-1997, QUE QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexo de: Lei Municipal Nº 371, de 17 de Fevereiro de 2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) Computador para Vigilância Epidemiológica. e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 361, de 18 de Agosto de 2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) veículo motocicleta para Vigilância Epidemiologica. e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 360, de 18 de Agosto de 2004