Lei Municipal N° 574, de 23 de Maio de 2012 - Anexo:#2204
Anexo de: Lei Municipal Nº 574, de 23 de Maio de 2012
Foram encontrados 80 registros em 4 páginas, visualizando 20 registros por página. Você está na página 2.
Lei Municipal Nº 574, de 23 de Maio de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 23 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Rio Branco ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT. A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, Senhora NEUZA MARIA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - 0 Poder Público Municipal, mediante prévia comprovação de dotação orçamentaria, reajustará o valor da contribuição financeira prestada ao Consórcio Saúde do Oeste de Mato[...]
Lei Municipal N° 555, de 14 de Novembro de 2011 - Anexo:#2185
Anexo de: Lei Municipal Nº 555, de 14 de Novembro de 2011
Lei Municipal Nº 555, de 14 de Novembro de 2011
Dispõe sobre Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 130, de 22 de Setembro de 1993 - Que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 547, de 02 de Agosto de 2011
Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente, O Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente, e dá outras providências.
Lei Municipal N° 547, de 02 de Agosto de 2011 - Anexo:#2177
Anexo de: Lei Municipal Nº 547, de 02 de Agosto de 2011
Lei Municipal Nº 512, de 17 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a prevenção e estabelecimento de normas e controle da dengue e da febre amarela no âmbito do Município de Rio Branco-MT.
Lei Municipal N° 512, de 17 de Dezembro de 2009 - Anexo:#2142
Anexo de: Lei Municipal Nº 512, de 17 de Dezembro de 2009
Lei Municipal Nº 462, de 13 de Maio de 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público; na forma associação pública, nos termos do Art. 6°, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
Lei Municipal N° 462, de 13 de Maio de 2008 - Anexo:#2093
Anexo de: Lei Municipal Nº 462, de 13 de Maio de 2008
Lei Municipal N° 443, de 13 de Julho de 2007 - Anexo:#2074
Anexo de: Lei Municipal Nº 443, de 13 de Julho de 2007
Lei Municipal Nº 443, de 13 de Julho de 2007
Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 401, de 23 de Fevereiro de 2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal arrendar e administrar o Hospital Rio Branco e dá outras providências
Lei Municipal N° 401, de 23 de Fevereiro de 2006 - Anexo:#2032
Anexo de: Lei Municipal Nº 401, de 23 de Fevereiro de 2006
Lei Municipal Nº 371, de 17 de Fevereiro de 2005
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal Nº 193, de 15 de Abril de 1997, em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde -SUS, no âmbito municipal e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 371, DE 17-02-2005, ATRAVES DE SEU ARTIGO 15, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE NUMERO 193, DE 15-04-1997, QUE QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal N° 371, de 17 de Fevereiro de 2005 - Anexo:#2003
Anexo de: Lei Municipal Nº 371, de 17 de Fevereiro de 2005
Lei Municipal Nº 361, de 18 de Agosto de 2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) Computador para Vigilância Epidemiológica. e, dá outras providências.
Lei Municipal N° 361, de 18 de Agosto de 2004 - Anexo:#1993
Anexo de: Lei Municipal Nº 361, de 18 de Agosto de 2004
Lei Municipal Nº 360, de 18 de Agosto de 2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento programa de 2004, até o limite de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) para atender as despesas com a aquisiçào de 01 (um) veículo motocicleta para Vigilância Epidemiologica. e, dá outras providências.
Lei Municipal N° 360, de 18 de Agosto de 2004 - Anexo:#1992
Anexo de: Lei Municipal Nº 360, de 18 de Agosto de 2004