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Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 186, DE 20-02-1997, TEVE O SEU ARTIGO 2 ALTERADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 190, DE 19-03-1997; POREM, POSTERIORMENTE, A REFERIDA LEI FOI REVOGADA PELO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 340, DE 21-11-2003
Anexo de: Lei Municipal Nº 186, de 20 de Fevereiro de 1997
Altera a Lei Municipal Nº 186, de 20 de fevereiro de 1997 – Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências – Dando nova redação ao Artigo 2º, como especifica e menciona e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 190, de 19 de Março de 1997
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Política Agrícola FUMPAGRO e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 199, de 22 de Agosto de 1997
Anexo de: Lei Municipal Nº 340, de 21 de Novembro de 2003
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, da outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 340, DE 21-11-2003, ATRAVES DE SEU ARTIGO 13, REVOGOU A LEI MUNICIPAL NUMERO 186, 20-02-1997, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS.‘
Promulgada aos 31 de março de 1990, revisada e atualizada até a Emenda n° 001/2006, de 29 de maio de 2006. VEREADORES DA LEGISLATURA 2005/2008: MESA DIRETORA: EDSON JUSTINO DOS REIS Presidente JOSÉ PAULO DE SOUZA Vice – Presidente MARIA APARECIDA DOS REIS DEFÁCIO 1ª Secretária PLENÁRIO: GILMAR GONÇALVES FANE LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA ADNILSON ZANOL RAMÃO BEZERRA PIRES JOSÉ ATÔNIO BATISTA ANTÔNIO MARCOS DA SILVA ASSESSOR JURÍDICO: DR IRINEU MARCELO OAB/MT. 8.583-A COOPERADOR NA ELABORAÇÃO E DIGITAÇÃO DA LEI ORGÂNICA: GENECI GONÇALVES LAET. Secretário Administrativo[...]
Anexo de: Lei Orgânica Municipal de Rio Branco/MT
Anexo de: Lei Orgânica Municipal de Rio Branco/MT
Anexo de: Lei Municipal Nº 422 de 13 de Dezembro de 2006
Autoriza o Município de Rio Branco a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social e Ambiental "Complexo Nascentes do Pantanal" e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 439, de 06 de Julho de 2007
Autoriza o Município de Rio Branco a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico "Complexo Nascentes do Pantanal" e dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 522, de 01 de Setembro de 2010
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura (pisicultura) Familiar e dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 534, de 25 de Abril de 2011
Institui o Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente e, dá outras providências.
Anexo de: Lei Municipal Nº 597, de 10 de Dezembro de 2012