Lei Municipal Nº 075, de 19 de Dezembro de 1990
Altera a Lei Municipal Nº 070, de 04 de Setembro de 1990 – “Institui o Estatuto do magistério Público Municipal de 1º Grau, e Rio Branco” - Dando nova redação aos artigos 38 e 45 e, dá outras providências.
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 Lei Municipal N° 75, de 19 de Dezembro de 1990
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19/12/1990 às 23:00 | 35.2 KB | Abrir Download |