Lei Municipal Nº 154, de 11 de Outubro de 1994
Dispõe sobre a Reestruturação Administrataiva da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências
A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 154, DE 11-10-1994, TEVE ARTIGOS QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS REVOGADOS PELA LEI MUNICIPAL NUMERO 222, DE 31-08-1998; O ANEXO III, DO ARTIGO 30, DA REFERIDA LEI (154) TAMBEM FOI REVOGADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 229, DE 29-12-1998; O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 233, DE 22-03-1999, TAMBEM REVOGOU ARTIGOS NA LEI EM QUESTAO (154); REVOGOU-SE AINDA OS ARTIGOS 30, 31, 32, 34, 52, 53, 54 E 55, DA LEI SUPRACITADA (154), POR INTERMEDIO DO ARTIGO 53, DA LEI MUNICIPAL DE 296, DE 11-12-2001; E, POR FIM, A CITADA LEI (154) FOl REVOGADA PELO ARTIGO 36, DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 297, DE 11-12-2001.
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Lei Municipal N° 154, de 11 de Outubro de 1994 | 11/10/1994 às 23:00 | 809.5 KB | Abrir Download |