Lei Municipal Nº 295, de 11 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco-MT, na forma que estabelece e, dá outras providências.   

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 295 DE 11-12-2001, A TRAVES DE SEU ARTIGO 270, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 71, DE 29-10-1990; 97, DE 10-06-1992; E A 113, DE 21-01-1993; SENDO A MESMA LEI (295) ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 313, DE 03-10-2002; E 523, DE 01-09-2010.    

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Lei Municipal N° 295, de 11 de Dezembro de 2001	11/12/2001 às 23:00	3.7MB	Abrir Download