Lei Municipal Nº 373, de 24 de Fevereiro de 2005
Institui a Creche Lar dos Pequeninos, Vinculada diretamente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, de natureza contábil, destinada a atender a demanda dos serviços públicos municipais estabelecidos nos artigos 6° e 7° da Contituição Federal e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 373, DE 24-02-2005, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 520, DE 31-08-2010.
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 Lei Municipal N° 373, de 24 de Fevereiro de 2005
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24/02/2005 às 23:00 | 134.0 KB | Abrir Download |