Lei Municipal Nº 488, de 03 de Março de 2009
Altera aLei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT- e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 488, DE 03-03-2009, ATRAVES DE SEU ARTIGO 2º, REVOGOU A LEI MUNICIPAL DE NUMERO 350, DE 15-03-2004; POREM O ARTIGO 2° DESTA LEI (488) FOI REVOGADO ATRAVES DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 545, DE 04-07-2011.
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 Lei Municipal N° 488, de 03 de Março de 2009
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03/03/2009 às 23:00 | 54.3 KB | Abrir Download |