Lei Municipal Nº 514, de 31 de Março de 2010

 Altera Dispositivos contidos na Lei Municipal Nº 395, de 03 de Janeiro de 2006 -  Dispõe sobre o Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT - e  na  Lei Municipal Nº 296, de 11 de Dezembro de 2001 - Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT -, Criando Novas Vagas em C.

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