Lei Municipal Nº 520, de 31 de Agosto de 2010

Institui a Escola Municipal de Educação Infantil "Madre Tereza de Calcutá", e dá outras providências.
  A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 520, DE 31-08-2010, ATRAVES DE SEU ARTIGO 80, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 216 DE 17-06-1998, E A 373, DE 24-02-2005  

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