Lei Municipal Nº 540, de 13 de Junho de 2011
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação-CME - Institui a Composição, Competência e Estrutura e dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 540, DE 13-06-2011, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 644, DE 08-10-2014.
Título | Data | Tamanho | Opções |
---|---|---|---|
![]() |
13/06/2011 às 23:00 | 191.3 KB | Abrir Download |