Portaria N° 290, de 19 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco".
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados.
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NOME |
CARGO ATUAL |
CLASSE E NIVEL ANTERIOR |
CLASSE E NIVEL ATUAL |
MATRICULA |
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ANDREIA APARECIDA DE MOURA MARTINS |
PROFESSORA |
C - 08 |
C - 09 |
062 |
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RONALDO TOMAZELLI |
PROFESSOR |
C – 08 |
C - 09 |
114 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 19 agosto de 2024.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL