Lei Municipal Nº 296, de 11 de Dezembro de 2001
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT e, dá outras providências. A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 296, DE 11-12-2001, TEVE AS VAGAS CONSTANTES EM SEU ANEXO I TORNADAS SEM EFEITO PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 303, DE 14-05-2002. O ARTIG0 43, DA LEI MUNICIPAL SUPRACITADA 296, FOI ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 349 E 377, RESPECTIVAMENTE, DE 15-03-2004, E 31-05-2005. O ARTIGO 42 DA LEI EM QUESTAO 296 FOI TAMBEM ALTERADO POR INTERMEDIO DAS LEIS MUNICIPAIS DE[...]