Portaria Nº 020, de 19 de Janeiro de 2022
“Convoca a 1º Conferência Municipal da Saúde Mental do Município de Rio Branco-MT, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, o Srº LUIZ CARLOS de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE;
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferencia Municipal da Saúde Mental de Rio Branco-MT, etapa Municipal com o Tema: “A politica de Saúde Mental como direito pela defesa do cuidado em liberdade, rumo ao avanço e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2º. A 1ª Conferencia Municipal da Saúde Mental será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Diretor(A) da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 21 de Janeiro de 2022 as 8:00 hrs, de forma virtual.
Art. 4º. O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Rio Branco-MT, 19 de Janeiro de 2022.
ESTA PORTARIA FOI REGISTRADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI
Luiz Carlos
Prefeito Municipal