​Portaria Nº 020, de 19 de Janeiro de 2022

“Convoca a 1º Conferência Municipal da Saúde Mental do Município de Rio Branco-MT, e da outras providências.”

O Prefeito Municipal de Rio Branco-MT, o Srº LUIZ CARLOS de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE;

Art. 1º. Fica convocada a  Conferencia Municipal da Saúde Mental de Rio Branco-MT, etapa Municipal com o Tema: “A politica de Saúde Mental como direito pela defesa do cuidado em liberdade, rumo ao avanço e garantias dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º. A 1ª Conferencia Municipal da Saúde Mental será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Diretor(A) da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º.  Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 21 de Janeiro de 2022 as 8:00 hrs, de forma virtual.

Art. 4º. O regimento interno da  Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da  Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Rio Branco-MT, 19 de Janeiro de 2022.

ESTA PORTARIA FOI REGISTRADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI

Luiz Carlos
Prefeito Municipal