Portaria Nº 014, de 14 de Janeiro de 2022
“Conceder férias a Servidora REGINA MARTA DE SOUZA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora REGINA MARTA DE SOUZA, portadora do RG n° 42*.**3 SSP/MT e do CPF n° 460.***.***-15, a partir de 03/01/2022 a 01/02/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrada com a matrícula de n° 05.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 14 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos
Prefeito Municipal