​Portaria Nº 162, de 26 de Maio de 2022

“Prorroga Licença Saúde para a Servidora GORETE DE SOUZA VIEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Prorrogar Licença Saúde, a partir de 09/05/2022 a 08/08/2022, para a servidora, GORETE DE SOUZA VIEIRA,no Cargo Efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS, Classe A, Nível 05, portadora do RG:91***3 SSP/MT e do CPF: 631.***.***-53, lotada na Secretaria de Administração.

 

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2022.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de maio de 2022.

 

 

Luiz Carlos
Prefeito Municipal