PORTARIA Nº 057, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:
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NOME |
MATRICULA |
CARGO |
PERIODO AQUISITIVO |
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DANIELA BOASCIVIS PIMENTA |
1126 |
TECNICO DE ENFERMAGEM |
2013/2018 |
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VANDERLEIA RODRIGUES ALVES |
34 |
DIGITADORA |
2009/2013 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 28 de fevereiro de 2023.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL