PORTARIA Nº 071, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Concede Licença para Qualificação Profissional a servidora que menciona e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Qualificação Profissional a Servidora Andreia Aparecida de Moura Martins, matricula nº 062, empossada no Cargo Efetivo de Professora.

Art. 2º - A Licença para qualificação profissional será pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2022, sem prejuízo de seus subsídios, conforme estabelecido no art. 48 da Lei Municipal nº 666/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês 02/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 22 de março de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL